SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA
4ª Sessão Legislativa Ordinária da
52ª Legislatura -2006

Resenha Mensal
(Período de 1º a 31/05/2006)

A - SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL

I – MEDIDAS PROVISÓRIAS:

1 –  APROVADO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO E DEVOLVIDA A MEDIDA PROVISÓRIA À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

Total	1 

Medida Provisória nº 279, de 2006, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de oitocentos e noventa milhões de reais, para os fins que especifica; dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do art. 183 da Constituição Federal; altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências. (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2006, e rejeitadas as matérias destacadas, restando aprovado o texto da Medida Provisória)
Sessão: 09.05.2006 

2 – APROVADA NA ÍNTEGRA E ENVIADA À PROMULGAÇÃO:

Total	1 

Medida Provisória nº 278, de 2006, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de oitenta milhões de reais para os fins que especifica.
Sessão: 09.05.2006

3 – APROVADA COM ALTERAÇÕES E DEVOLVIDA À CÂMARA:

Total	1 

Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2006, oferecida pela Câmara dos Deputados à da Medida Provisória nº 280, de 2006, que altera a legislação tributária federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
Sessão: 16.05.2006 

II – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

De iniciativa do Senado Federal	17 
Total	17

Projeto de Lei do Senado nº 318, de 2005, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, que cria Sistema Especial de Inclusão Previdenciária. 
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 02.05.2006 

Projeto de Lei do Senado nº 439, de 2003, de autoria do Senador Demóstenes Torres, que altera dispositivos da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para agravar penas, condicionar a liberdade provisória ao pagamento de fiança e, após sentença condenatória recorrível, ao ressarcimento do dano, exigir o cumprimento mínimo de metade da pena para obtenção de benefícios penais, e dá outras providências.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 02.05.2006

Projeto de Lei do Senado nº 391, de 2005, de autoria do Senador Renan Calheiros e outros Senhores Senadores, que altera os arts. 30 e 32 da Lei nº 9.504, de 1997 (dispõe sobre a prestação de contas de candidatos a cargos eletivos).
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 03.05.2006

Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2005, de autoria do Senador José Sarney, que autoriza o Poder Executivo a proceder ao enquadramento dos servidores dos ex-Territórios nas carreiras próprias de sua área de atividade, e sua redistribuição para órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 04.05.2006

Projeto de Lei do Senado nº 134, de 2004, de autoria do Senador Pedro Simon, que altera os arts. 267, 269 e 295 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ampliando as hipóteses de indeferimento da petição inicial, e dá outras providências.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 11.05.2006

Projeto de Lei do Senado nº 187, de 2005, de autoria do Senador Marco Maciel, que institui o ano de 2008 como "Ano Nacional Machado de Assis".
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.05.2006

Projeto de Lei do Senado nº 342, de 2005, de autoria do Senador Paulo Paim, que institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.05.2006

Projeto de Lei do Senado nº 160, de 2004, de autoria do Senador Augusto Botelho, que altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências. 
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 15.05.2006

Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2004, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, que altera a redação do art. 40 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para vedar a cessão ou transferência de atletas profissionais para o exterior nas condições que especifica.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 15.05.2006

Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2005, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 15.05.2006

Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2005, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que institui o “Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil” e dá outras providências.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.05.2006

Projeto de Lei do Senado nº 421, de 2005, de autoria do Senador Paulo Paim, que inscreve o nome de Sepé Tiarajú no Livro dos Heróis da Pátria.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.05.2006

Projeto de Lei do Senado nº 462, de 2003, de autoria do Senador José Jorge, que altera o § 1º e o inciso I do § 4º do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 18.05.2006

Projeto de Lei do Senado nº 47, de 2004, de autoria da Senadora Roseana Sarney, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar nova redação ao art. 62 e introduzir o art. 63-A, com vistas a incriminar novas modalidades de dano ao patrimônio cultural.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 18.05.2006

Projeto de Lei do Senado nº 341, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, que altera os arts. 48 e 103 da Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição da cultura do tabaco por atividades alternativas.
(Decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Sessão: 22.05.2006

Projeto de Lei do Senado nº 75, de 2002, de autoria do Senador Carlos Bezerra, que altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para acrescentar, entre as exigências mínimas dos planos que incluírem internação hospitalar, a cobertura de despesas com cirurgia e transporte de órgãos destinados a transplante.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 24.05.2006

Projeto de Lei do Senado nº 533, de 2003, de autoria do Senador Aelton Freitas, que dispõe sobre o Sistema de Consórcios.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos)
Sessão: 29.05.2006

III - PROPOSIÇÕES aprovadAs e enviadAs à promulgação:

De iniciativa da Câmara dos Deputados	  129
Total	129

Projeto de Decreto Legislativo nº 119, de 2006 (nº 1.945/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Assistencial Água Viva para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada  na cidade de Macapá, Estado do Amapá.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 02.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 130, de 2006 (nº 1.943/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Ulysses Guimarães para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 02.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 148, de 2006 (nº 1.967/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção e Preservação do Vale do Apodi a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 02.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 175, de 2006 (nº 2.001/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 02.05.2006 

Projeto de Decreto Legislativo nº 600, de 2002 (nº 1.241/2001, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Lider Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Brasiléia, Estado do Acre;
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 03.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 187, de 2003 (nº 1.980/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Líder Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 03.05.2006

- Projeto de Decreto Legislativo nº 528, de 2005 (nº 1.778/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Selviriense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 03.05.2006

- Projeto de Decreto Legislativo nº 529, de 2005 (nº 1.779/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Liga de Proteção à Maternidade e à Infância de Cariré a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cariré, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 03.05.2006

- Projeto de Decreto Legislativo nº 530, de 2005 (nº 1.804/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Catarinense de Difusão Educativa e Cultural "Jerônimo Coelho" para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarin.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 03.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 533, de 2005 (nº 1.858/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Barrochense Cultural Comunitária (Abacuc) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Rocha, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 03.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 538, de 2005 (nº 1.859/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vargem Alegre, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 03.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 539, de 2005 (nº 1.403/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Acac - Associação Comunitária de Apoio à Cidadania a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarará, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 03.05.2006
Projeto de Decreto Legislativo nº 540, de 2005 (nº 1.690/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Cachoeira Dourada – GO e Distritos a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 03.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 542, de 2005 (nº 1.765/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores “Rádio Comunitária Sentinela das Águas” – “Amorosa” a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 03.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 544, de 2005 (nº 1.840/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Assistência ao Homem do Campo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caxias, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 03.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 545, de 2005 (nº 1.842/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Tapiratibense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tapiratiba, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 03.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 546, de 2005 (nº 1.845/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária  de Itaberaí a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaberaí, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 03.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 547, de 2005 (nº 1.847/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Crixás, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 03.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 548, de 2005 (nº 1.848/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Simão, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 03.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 549, de 2005 (nº 1.849/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Ação Social Mirandense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Miranda do Norte, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 03.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 550, de 2005 (nº 1.852/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Louvores ao Rei Integração Comunitária a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 03.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 552, de 2005 (nº 1.854/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Ágape de Ourinhos a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 03.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 553, de 2005 (nº 1.862/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Clube de Mães “Madre Madalena” da Comunidade Senhor dos Passos - Comasp a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 03.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 556, de 2005 (nº 1.874/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Desenvolvimento a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 03.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 560, de 2005 (nº 1.910/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Arnóbio Abreu para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Assú, Estado do Rio Grande do Norte.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 03.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 72, de 1999 (nº 656/98, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Emissoras do Litoral Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 526, de 2005 (nº 1.724/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão a Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Canavieiras, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 531, de 2005 (nº 1.823/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural e Educacional "Convenção de Itu" para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Itu, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 554, de 2005 (nº 1.865/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cultural de Nova Ibiá  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Ibiá, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 46, de 2006 (nº 1.807/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Vila Rural Vereador Sebastião Vieira de Araújo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inajá, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 47, de 2006 (nº 1.810/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação do Movimento Voluntário de Ação Cultural, Comunitária e Recreativa a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pilão Arcado, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 49, de 2006 (nº 1.843/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Grupo Monte Alegre de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Várzea da Roça, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 51, de 2006 (nº 1.861/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à FM Lagoa Azul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campina da Lagoa, Estado da Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 52, de 2006 (nº 1.881/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Zabelê FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Remanso, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 53, de 2006 (nº 1.886/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Acultural de Galiléia a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Galiléia, Estado de Minas Gerais;
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 58, de 2006 (nº 1.915/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Radiodifusão de Sapucaí Mirim a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapucaí-Mirim, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 66, de 2006 (nº 2.865/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Cásper Líbero para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 67, de 2006 (nº 3.164/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação do Bairro Santo Antônio a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz da Vitória, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 68, de 2006 (nº 3.228/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Cristália a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristália, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 69, de 2006 (nº 1.647/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Comunicação Viva-Voz a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 70, de 2006 (nº 1.663/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mirantense (ASCOM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirante da Serra, Estado de Rondônia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 75, de 2006 (nº 2.251/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Trabalhadores de Guimarânia (ATG) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guimarânia, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 77, de 2006 (nº 1.894/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Spaço FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 78, de 2006 (nº 1.902/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mundo Novo, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 79, de 2006 (nº 1.907/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Mateus a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2006 (nº 1.926/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ubaitaba a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ubaitaba, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2006 (nº 1.811/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação do Desenvolvimento Cultural e Comunitário dos Produtores Rurais de Piritiba a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piritiba, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 91, de 2006 (nº 1.819/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Marmeleiro a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marmeleiro, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 92, de 2006 (nº 1.841/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Migrantes São Felipe - Arcomisf a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Felipe D'Oeste, Estado de Rondônia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 102, de 2006 (nº 1.801/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Rádio Clube de Salvador Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 106, de 2006 (nº 1.875/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Rádio Nova FM Anastácio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 2006 (nº 1.917/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Trans Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 112, de 2006 (nº 1.920/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Carapebus Livre a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Carapebus, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 116, de 2006 (nº 1.932/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Una - Ardru a executar  serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 117, de 2006 (nº 1.934/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Thesaleia a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Gama, Distrito Federal.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 121 de 2006 (nº 1.949/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Beneficente  Cultural Cidade dos Sonhos a executar  serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Alto, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 122, de 2006 (nº 1.953/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Curaçaense Comunitária de Rádio e Difusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curaçá, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 196, de 2006, que aprova o ato que outorga concessão à Fundação José Possidônio Peixoto para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Caucaia, Estado do Ceará.  
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 150, de 2006 (nº 1.972/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Alternativa a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 15.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 152, de 2006 (nº 1.478/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Ibema a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibema, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 15.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 155, de 2006 (nº 1.684/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Moradores e Pequenos Produtores de Rio do Antônio - Acomppra a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio do Antônio, Estado da Bahi.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 15.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 160, de 2006 (nº 1.870/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Pérola D'Oeste a executar serviço de radiodifusão comuitária na cidade de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 15.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 162, de 2006 (nº 1.950/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Integração Comunitária de Orizona - Aico a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Orizona, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 15.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 163, de 2006 (nº 1.960/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação da Região Norte a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 15.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2006 (nº 1.981/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro Vila  Santa  Branca - Sintonia FM  91,1 a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 15.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 171 de 2006 (nº 1.989/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Civil Filantrópica "Asilo Vila do Sol" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 15.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 177, de 2006 (nº 2.007/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 15.05.2006
Projeto de Decreto Legislativo nº 179, de 2006 (nº 2.029/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Diamante do Norte a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diamante do Norte, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 15.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 180, de 2006 (nº 2.044/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Agenda – FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaú, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 15.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 184, de 2006 (nº 1.463/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Paranaitense  para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranaíta, Estado de Mato Grosso.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 15.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 186, de 2006 (nº 1.971/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Atalaia de Bagé a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 15.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 190, de 2006 (nº 2.004/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação "Marechal Rondon" de Campinápolis - MT a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinápolis, Estado do Mato Gross.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 15.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 193, de 2006 (nº 2.031/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão a Fundação Educativa e Cultural Goiás Vivo - Fungov para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 15.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 541, de 2005 (nº 1.730/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Maranata a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 555, de 2005 (nº 1.872/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Sociedade dos Amigos de Magalhães de Almeida a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão. 
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 557, de 2005 (nº 1.887/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação "Comunidade Irmãos Unidos" de Governador Archer a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Archer, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 559, de 2005 (nº 1.905/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Sócio Cultural São Romão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 48, de 2006 (nº 1.820/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio de Lagoa do Barro do Piauí a executar serviço de radiodifusão comunitária na Cidade de Lagoa do Barro do Piauí, Estado do Piauí.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 54, de 2006 (nº 1.890/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itajá, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 55, de 2006 (nº 1.896/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Piripiri - Ascorapi a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piripiri, Estado do Piau.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 56, de 2006 (nº 1.903/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina – CE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiapina, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

- Projeto de Decreto Legislativo nº 65, de 2006 (nº 337/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Centro de Assistência Social de Palestina José Nogueira de Melo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palestina, Estado de Alagoas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 73, de 2006 (nº 1.719/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Artística Virtulino Antônio Mairink - Jovens Unidos de Iguaba Grande a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 76, de 2006 (nº 1.585/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Cacimba de Areia a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cacimba de Areia, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 80, de 2006 (nº 1.922/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Rodovia FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Taquarivaí, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 82, de 2006 (nº 1.930/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Alternativa do Novo Horizonte - ACANH a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macapá, Estado do Amapá.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 85, de 2006 (nº 855/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Relógio Federal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 86, de 2006 (nº 1.780/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Dinâmica de Ponte Branca FM - 91.5 a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponte Branca, Estado do Mato Grosso.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 93, de 2006 (nº 1.860/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora da Penha a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gameleira, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 2006 (nº 1.868/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores Águas Cantantes de Ivaté, denominada "Amaci", a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ivaté, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 95, de 2006 (nº 1.878/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação - Asccom a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto da Divisa, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 96, de 2006 (nº 1.882/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Alvarenguense Cultural Comunitária de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alvarenga, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 97, de 2006 (nº 1.885/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Monte Verde a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camanducaia, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2006 (nº 1.888/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Novos Caminhos de Munhoz de Mello - Paraná a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Munhoz de Mello, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 99, de 2006 (nº 1.889/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Bragadense, denominada "ACCB" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pato Bragado, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 100, de 2006 (nº 1.771/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Heliodora – Aché a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Heliodora, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 101, de 2006 (nº 1.776/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Tuneiras do Oeste a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 103, de 2006 (nº 1.814/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente das Crianças Carentes e Abandonadas de Bandeirantes a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 104, de 2006 (nº 1.856/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Panorama FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Panorama, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

 Projeto de Decreto Legislativo nº 105, de 2006 (nº 1.863/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Integração Comunitária de São João do Tigre a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Tigre, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 107, de 2006 (nº 1.879/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Cultura de Brasília de Minas a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 108, de 2006 (nº 1.883/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Lagoanovense – Adescol a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 110, de 2006 (nº 1.911/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Jucurutu/RN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 45, de 2006 (nº 1.763/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos da Rádio Comunitária de Jacinto Machado – SC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacinto Machado, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 57, de 2006 (nº 1.908/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irineópolis, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 72, de 2006 (nº 1.692/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à S.M. - Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 84, de 2006 (nº 582/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Raio de Luz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2006 (nº 1.927/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação  Comunitária  dos  Amigos  de  Jesus - Acaje a executar  serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 118, de 2006 (nº 1.936/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Cidade Verão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 123, de 2006 (nº 1.931/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultura e Educação de Doverlândia a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Doverlândia, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 135, de 2006 (nº 1.944/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidade de Mairinque a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mairinque, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 137, de 2006 (nº 1.636/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Rui Barbosa a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 138, de 2006 (nº 1.821/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rui Baromeu para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 139, de 2006 (nº 1.851/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente de Araponga a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araponga, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 140, de 2006 (nº 1.891/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Várzea do Curral a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Filadélfia, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 142, de 2006 (nº 1.929/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Educandário Batista de Porto Velho – EBPV a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 143, de 2006(nº 1.946/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social “Liberdade” a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipuã, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 144, de 2006 (nº 1.952/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Alternativa FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Corda, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 145, de 2006 (nº 1.955/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Educacional Dom Pedro Felipak para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ibaiti, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 146, de 2006 (nº 1.958/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Atalaia de Comunicação e Cultura a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caculé, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 147, de 2006 (nº 1.962/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Diamantina a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morro do Chapéu, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 149, de 2006 (nº 1.968/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Professor Falcão - FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Toritama, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 151, de 2006 (nº 1.204/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Barros Cassal - Ascobac a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 154, de 2006 (nº 1.638/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Jerusalém de Radiodifusão e Ação Social - Jerusalém a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pé de Serra, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 156, de 2006 (nº 1.729/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Oceânica FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Morro do Chapéu, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 166, de 2006 (nº 1.970/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Syria  de  Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Boa Vista do Buricá, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 169 de 2006 (nº 1.983/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Alto Alegre  do Pindaré - Arcap a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Alto Alegre do Pindaré, Estado Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 170 de 2006 (nº 1.988/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Humaitá a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Humaitá, Estado do Amazonas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.05.2006

Projeto de Decreto Legislativo nº 178, de 2006 (nº 2.015/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Cuiabá - MT a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.05.2006

IV - mensagens relativas a escolha de chefe de missão diplomática:

Total ................................................................6

Mensagem nº 13, de 2006 (nº 922/2005, na origem), submetendo à deliberação do Senado a escolha do Senhor Antonio José Vallim Guerreiro, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e Organismos Internacionais Conexos. 
Sessão: 24.05.2006

Mensagem nº 82, de 2006 (nº 66/2006, na origem), submetendo à deliberação do Senado a escolha do Senhor Antonino Marques Porto e Santos, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Equador. 
Sessão: 24.05.2006

Mensagem nº 92, de 2006 (nº 99/2006, na origem), submetendo à deliberação do Senado a escolha do Senhor José Eduardo Martins Felício, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Uruguai.
Sessão: 24.05.2006

Mensagem nº 94, de 2006 (nº 101/2006, na origem), submetendo à deliberação do Senado a escolha do Senhor Mário Vilalva, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chile. 
Sessão: 24.05.2006

Mensagem nº 105, de 2006 (nº 168/2006, na origem), do Presidente da República, que submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Eduardo dos Santos, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Confederação Helvética e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil no Principado de Liechtenstein. 
Sessão: 24.05.2006

Mensagem nº 112, de 2006 (nº 181/2006, na origem), do Presidente da República, que submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Frederico Cezar de Araujo, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Bolívia. 
Sessão: 24.05.2006

V – PARECERES REFERENTES A MENSAGENS DE ESCOLHA DE AUTORIDADES:

Total ................................................................5

Parecer nº 488, de 2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 127, de 2006 (nº 300/2006, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Sr. Humberto Eustáquio Soares Martins para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Ministro Domingos Franciulli Neto.
Sessão:  24.05.2006

Parecer nº 489, de 2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 128, de 2006 (nº 301/2006, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Massami Uyeda para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.  
Sessão:  24.05.2006

Parecer nº 543, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 122, de 2006 (nº 269/2006, na origem), pela qual o Presidente da República encaminha ao Senado Federal a indicação do Sr. Mário Magalhães Carvalho Mesquita, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga do Senhor Sérgio Darcy da Silva Alves. 
Sessão:  24.05.2006

Parecer nº 544, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 123, de 2006 (nº 270/2006, na origem), pela qual o Presidente da República encaminha ao Senado Federal a indicação do Senhor Paulo Vieira da Cunha, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, em substituição ao Senhor Alexandre Schwartsman.
Sessão:  24.05.2006

Parecer nº 548, de 2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 135, de 2006 (nº 349/2006, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha da Sra. Cármen Lúcia Antunes Rocha para exercer o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nelson Azevedo Jobim.  
Sessão:  24.05.2006

VI – MATÉRIAS REJEITADAS:

De iniciativa do Senado Federal	 2
Total	 2

Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2004, e autoria do Senador Ramez Tebet, que altera a redação do art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional.
(Rejeitado em virtude da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº   439, de 2003, que tramitava em conjunto)
Sessão: 2.05.2006 

Projeto de Resolução nº 37, de 2004, de autoria do Senador Osmar Dias, que acrescenta § 5º ao art. 48 da Resolução nº 43, de 2001 (permite a dedução dos investimentos dos Estados em Educação e pesquisa de nível superior, nos pagamentos de encargos de parte de dívidas junto à União).
(Art. 254 do Regimento Interno)
Sessão: 17.05.2006

VII - OUTRAS DELIBERAÇÕES:

De iniciativa do Senado Federal	 71
Total	 71

Requerimento nº 490, de 2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães e outros Senadores, solicitando votos de congratulações ao pugilista Acelino “Popó” Freitas, pela conquista do título mundial de boxe na categoria “Leves”.  
Sessão: 02.05.2006

Requerimento nº 491, de 2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães e outros Senadores, solicitando voto de pesar pelo falecimento do artista plástico baiano Calasans Neto.  
Sessão: 02.05.2006

Requerimento nº 493, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao pugilista brasileiro Acelino Popó de Freitas, pela conquista do título de Campeão Mundial de Boxe, categoria dos Leves.  
Sessão: 02.05.2006

Requerimento nº 494, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do artista plástico Calasans Neto, ocorrido em 30 de abril último.  
Sessão: 02.05.2006

Requerimento nº 495, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento da pequena escolar Érica Daniela Freitas, de apenas 10 anos, brutalmente assassinada em Manaus, no caminho da escola.  
Sessão: 02.05.2006

Requerimento nº 504, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Praça 14 de janeiro, na cidade de Manaus-AM, pelas comemorações em louvor a São Benedito, promovidas pela comunidade afro-descendente. 
Sessão: 03.05.2006

Requerimento nº 505, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos (ICBEU), de Manaus, pelo transcurso do seu cinqüentenário. 
Sessão: 03.05.2006

Requerimento nº 506, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de lembrança ao ensejo do transcurso do 155º aniversário de lançamento do primeiro jornal impresso em Manaus, o Cinco de Setembro.
Sessão: 03.05.2006

Requerimento nº 507, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao jornalista Octávio Frias de Oliveira, editor da Folha de S. Paulo, pelo Prêmio “Personalidade da Comunicação 2006”, a ele outorgada hoje, 3 de maio de 2006.
Sessão: 03.05.2006

Requerimento nº 508, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Pastor Joctã Paiva, pelo recebimento do título de Cidadão do Amazonas.
Sessão: 03.05.2006

Requerimento nº 511, de 2006, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando a inserção em ata de voto de aplauso ao jornalista Alberto Dines e demais membros de sua equipe pelos 10 anos na Internet, 8 anos na TV e 1 ano no rádio do Observatório da Imprensa.
Sessão: 04.05.2006

Requerimento nº 512, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Arcebispo de Manaus, Dom Luiz Soares Vieira, pelo seu 72º aniversário.
Sessão: 04.05.2006

Requerimento nº 516, de 2006, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de John Kenneth Galbraith.
Sessão: 04.05.2006

Requerimento nº 523, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Sr. Olavo Drumond, ministro aposentado do Tribunal de Contas da União, ocorrido hoje, em São Paulo.
Sessão: 08.05.2006

Requerimento nº 524, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas, pela realização do II Seminário de Profissionais e Estudantes de Ciências Contábeis, realizado em Manaus, de 25 a 28 de abril de 2006, bem como a todos os contabilistas do Amazonas pelo transcurso do Dia do Contabilista.
Sessão: 08.05.2006

Requerimento nº 525, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ex-Governador e ex-Ministro Aluízio Alves, ocorrido ontem em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Sessão: 08.05.2006

Requerimento nº 526, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso para a cantora Beth Carvalho, que completou 60 anos de idade, na última sexta-feira, dia 5 de maio. 
Sessão: 08.05.2006

Requerimento nº 527, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso para o empresário Paulonei Tomaz Avelino, eleito o industrial do ano de 2006.
Sessão: 08.05.2006

Requerimento nº 528, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso para o atleta amazonense Retclis Matos, que se sagrou campeão brasileiro de Karatê shotokan.
Sessão: 08.05.2006

Requerimento nº 529, de 2006,  de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso para o atleta amazonense Tasso Alves, que venceu o Campeonato Sul-Americano de Judô, disputado nos dias 22 e 23, de abril último, em Cali, na Colômbia.
Sessão: 08.05.2006

Requerimento nº 530, de 2006, de autoria do Senador José Agripino, solicitando inserção em ata voto de pesar pelo falecimento do ex-Governador e ex-Ministro Aluízio Alves, em 6 do corrente, em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Sessão: 08.05.2006

Requerimento nº 531, de 2006, de autoria do Senador Almeida Lima, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito de Aracaju, Gileno da Silveira Lima, ocorrido no dia 4 de maio.
Sessão: 08.05.2006

Requerimento nº 537, de 2006,  de autoria do Senador Luiz Otávio, solicitando voto de pesar pelo falecimento, na cidade de São Paulo, no dia de ontem, do ex-Ministro do Tribunal de Contas da União, Olavo Drummond.
Sessão: 09.05.2006

Requerimento nº 538, de 2006, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando voto de pesar pelo falecimento do jornalista, advogado, escritor e político mineiro Ministro Olavo Drummond, ocorrido no dia 8 de maio de 2006.
Sessão: 09.05.2006

Requerimento nº 539, de 2006, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Prefeito Antônio de Jesus Oliveira, do Município de Dom Eliseu-PA.
Sessão: 09.05.2006

Requerimento nº 544, de 2006, de autoria do Senador Luiz Otávio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Prefeito da Cidade de Dom Eliseu, Sr. Antônio de Jesus Oliveira, ocorrido dia  9 de maio de 2006.
Sessão: 09.05.2006

Requerimento nº 548, de 2006, de autoria do Senador Mão Santa, solicitando voto de pesar pelo falecimento do professor Marcilio Flávio Rangel de Farias, Diretor Geral do Instituto Dom Barreto de Ensino.
Sessão: 10.05.2006

Requerimento nº 550, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso para os atletas amazonenses Christian Higor Magalhães Afonso e Guilherme Carvalho, destaques da 19ª edição do Campeonato Amazonense de Jiu-Jitsu.
Sessão: 10.05.2006

Requerimento nº 551, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso para o empresário Wallid Ismail, pelo êxito obtido na realização, em Manaus, da 6ª edição do Jungle Fight.
Sessão: 10.05.2006

Requerimento nº 552, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao jornalista Flaviano Limongi, que completou 80 anos.
Sessão: 10.05.2006

Requerimento nº 557, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores, solicitando voto de pesar pelo falecimento, ocorrido hoje, 11 de maio, do jornalista e analista político Abdias Silva. 
Sessão: 11.05.2006

Requerimento nº 558, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de lembrança, ao ensejo do sepultamento, no Rio de Janeiro, na manhã de hoje, 11 de maio, 73 anos após seu falecimento, dos restos mortais, transladados do México, da mãe de Luiz Carlos Prestes, Sra. Leocádia Felizardo Prestes.
Sessão: 11.05.2006

Requerimento nº 559, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à mãe brasileira, ao ensejo do Dia das Mães, na figura de uma notável mulher amazonense, mãe adotiva de 60 filhos, que cria com comovente amor: Dona Waldiza Araújo Ribeiro.
Sessão: 11.05.2006

Requerimento nº 561, de 2006, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando voto de pesar pelo falecimento de Ana Maria Gondim Jacob, servidora do Gabinete da Senadora Ideli Salvatti.
Sessão: 11.05.2006

Requerimento nº 562, de 2006, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando voto de pesar pelo falecimento de 4 membros do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação de Santa Maria-RS, ocorrido no dia 11 de maio de 2006.
Sessão: 11.05.2006

Requerimento nº 564, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso a Pedro Falabella, Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas – AFEAM, eleito 1º vice-presidente da Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento – ABDE.
Sessão: 15.05.2006

Requerimento nº 565, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso para o jovem atleta amazonense Paulo Keryson, que conquistou o título de bicampeão brasileiro de jiu-jitsu na categoria pluma.
Sessão: 15.05.2006

Requerimento nº 566, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso para a Escola Estadual Petrônio Portela, pela inauguração, no último dia 5 de maio, de seu espaço cultural.
Sessão: 15.05.2006

Requerimento nº 567, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso para a atleta amazonense Deyse Rodrigues, que conquistou, no último dia 12 de maio, a medalha de ouro na prova de 400 metros rasos nos Jogos Nacionais do Sesi.
Sessão: 15.05.2006

Requerimento nº 575, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao atleta Jadel Gregório, pela conquista da medalha de ouro no GP-Rio, de salto triplo, no dia 14 do corrente, no Rio de Janeiro. 
Sessão: 16.05.2006

Requerimento nº 576, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de solidariedade e de pronto restabelecimento ao levantador de toadas Srs. Arlindo Júnior, do Boi-Bumbá Caprichoso, de Parintins, no Amazonas. 
Sessão: 16.05.2006

Requerimento nº 584, de 2006, de autoria do Senador Eduardo Suplicy e outros Srs. Senadores, solicitando voto de pesar pelo falecimento de seis policiais civis, vinte e um policiais militares, dois bombeiros, oitos agentes penitenciários, três guardas metropolitanos e quatro cidadãos comuns em decorrência de ataques na cidade de São Paulo.
Sessão: 16.05.2006

Requerimento nº 585, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores, solicitando voto de pesar pelo falecimento dos policiais e bombeiros vitimados pelos atentados no Estado de São Paulo.
Sessão: 16.05.2006

Requerimento nº 587, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso para a Professora Alcy Pedrosa de Oliveira Limongi, que completou 89 anos de idade no dia 10 de maio.
Sessão: 17.05.2006

Requerimento nº 588, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Engenheiro-Agrônomo amazonense Vivaldo Campbell de Araújo, pelo lançamento do livro “O Chamado”.
Sessão: 17.05.2006

Requerimento nº 589, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Superintendência da Zona Franca de Manaus, pela realização da III Feira Internacional da Amazônia (III FIAM), em Brasília, no mês de maio de 2006.
Sessão: 17.05.2006

Requerimento nº 590, de 2006, de autoria dos Senadores Eduardo Suplicy e Roberto Saturnino, solicitando inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do embaixador Álvaro Alencar, em 17 do corrente, no Rio de Janeiro.
Sessão: 18.05.2006

Requerimento nº 593, de 2006, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de aplauso para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pela realização do 15º Congresso Eucarístico Nacional, nos dias 20 e 21 últimos, em Florianópolis/SC.
Sessão: 22.05.2006

Requerimento nº 594, de 2006, de autoria do Senador Luiz Otávio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do jornalista Carlos Alberto de Aragão Vinagre, ocorrido no dia 22 de maio de 2006, na cidade de Belém.
Sessão: 23.05.2006

Requerimento nº 596, de 2006, de autoria do Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Universidade Federal do Amazonas – UFA e ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA pela pesquisa conjunta que resultou no mapeamento do DNA do Guaraná.
Sessão: 23.05.2006

Requerimento nº 597, de 2006, de autoria do Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento da professora Sebastiana Braga, notável educadora amazonense, ocorrido em Manaus.
Sessão: 23.05.2006

Requerimento nº 598, de 2006, de autoria do Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à jornalista Tereza Cristina Calderaro Corrêa, Vice-Presidente da Rede Calderaro de Comunicações (grupo de que faz parte o jornal A CRÍTICA), de Manaus, pela sua eleição para integrar, como único membro estrangeira, o Board of Diretors da Newspaper Association of América – NAA, de Orlando, Flórida, Estado Unidos.
Sessão: 23.05.2006

Requerimento nº 603, de 2006,  de autoria dos Senadores Flávio Arns, Eduardo Azeredo e Romeu Tuma, solicitando voto de louvor à Rede Bandeirantes de Televisão pela realização do programa “Apae em Ação” no domingo passado, dia 21 de maio de 2006.
Sessão: 24.05.2006

Requerimento nº 606, de 2006, de autoria do Senador Heráclito Fortes, solicitando voto de pesar pelo falecimento da Sra. Regina Napoleão, ocorrido neste 30 de maio, mãe do ex-Senador Hugo Napoleão. 
Sessão: 30.05.2006

Requerimento nº 607, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Sr. Tertulino Araújo Pereira, pai do Deputado Estadual do Amazonas Lino Chíxaro, ocorrido em Manaus.
Sessão: 30.05.2006

Requerimento nº 608, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento, em Manaus, do técnico gráfico Raimundo Costa, primeiro colaborador do jornal A Crítica. 
Sessão: 30.05.2006

Requerimento nº 609, de 2006,  de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Moto Honda da Amazônia Ltda, pela conquista do Diploma de Maior Exportadora para a Europa 2005, conferido pela FIEM.
Sessão: 30.05.2006

Requerimento nº 610, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso às ginastas Daiane dos Santos e Laís Souza, dobradinha brasileira vitoriosa na etapa de Moscou da Copa do Mundo de Ginástica.
Sessão: 30.05.2006

Requerimento nº 611, de 2006,  de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Faculdade Martha Falcão, de Manaus, pela passagem de seu 25º aniversário de fundação.
Sessão: 30.05.2006

Requerimento nº 612, de 2006,  de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso a Paulonei Tomaz Avelino, pela conquista do Diploma de Industrial do Ano, conferido pela FIEM.
Sessão: 30.05.2006

Requerimento nº 613, de 2006,  de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso a Adalberto de Souza Rosário, pela conquista do Diploma de Microindustrial do Ano de 2005, conferido pela FIEM.
Sessão: 30.05.2006

Requerimento nº 614, de 2006,  de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Nokia do Brasil Tecnologia Ltda, pela conquista do Título de Exportadora do Ano de 2006, conferido pela FIEM, por indicação da ACEAM.
Sessão: 30.05.2006

Requerimento nº 615, de 2006,  de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Rede da Amazônia Legal de Pesquisas Genômicas – REALGENE, pela realização de pesquisa conjunta que levou ao mapeamento parcial do DNA do Guaraná.
Sessão: 30.05.2006

Requerimento nº 617, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento da Senhora Mary Assayag Hanan, mãe do Dr. Samuel Hanan, ex-vice Governador do Estado do Amazonas.
Sessão: 30.05.2006

Requerimento nº 618, de 2006, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e José Agripino, solicitando voto de pesar pelo falecimento da Senhora Regina Napoleão, mãe do ex-Senador  e ex-Governador do Estado do Piauí, Hugo Napoleão.
Sessão: 30.05.2006

Requerimento nº 619, de 2006, de autoria do Senador Magno Malta solicitando voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito Hélio Carlos Manhães, ocorrido na terça-feira passada, dia 23 de maio de 2006.
Sessão: 31.05.2006

Requerimento nº 620, de 2006, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de pesar à família Shurmann, de Navegantes – SC, pelo falecimento da menina Katherine Schurmann, aos 13 anos de idade, vítima de pneumonia. Dos 5 aos 7 anos, Katherine acompanhou a família numa viagem de volta ao mundo, para reconstituir a circunavegação de Fernão de Magalhães, realizada entre 1519 e 1522.
Sessão: 31.05.2006

Requerimento nº 622, de 2006, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, nessa terça-feira, dia 30/05/2006, do jornalista Daniel Koslowski Herz, bem como apresentação de condolências aos familiares.
Sessão: 31.05.2006

Requerimento nº 623, de 2006, de autoria do Senador Heráclito Fortes, solicitando voto de aplauso à artista plástica Maria Nazaré Rufino, mais conhecida como Naza, por haver sido contemplada, nos EUA, com o prêmio internacional Brazilian Internactional Press Award 2006, como a artista brasileira que mais contribuiu para a imagem positiva do Brasil nos EUA.
Sessão: 31.05.2006

Requerimento nº 625, de 2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando voto de aplauso em homenagem à doutora Madeleine Alves de Souza Gouveia, empossada recentemente como Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
Sessão: 31.05.2006

Requerimento nº 626, de 2006, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de pesar à família do Professor Daniel Koslowsk Herz, falecido terça-feira (30/05). Com rida trajetória no jornalismo, exercia atualmente o cargo de Diretor da FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas.
Sessão: 31.05.2006

VIII - ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL PRORROGANDO PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDA PROVISÓRIA

Total	5

Ato nº 18, de 2006– Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de maio de 2006, a Medida Provisória nº 284, de 6 de março de 2006, que altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1996, e 8.212, de 24 de julho de 1991. (empregadas domésticas)
(Publicado no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2006, seção I)

Ato nº 19, de 2006– Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de maio de 2006, a Medida Provisória nº 285, de 6 de março de 2006, que dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste – ADENE; altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989; e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2006, seção I)

Ato nº 20, de 2006– Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 8 de maio de 2006, a Medida Provisória nº 286, de 9 de março de 2006, que “abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Previdência Social e do Esporte, no valor global de até R$ 250.500.000,00, para os fins que especifica”.
(Publicado no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2006, seção I)

Ato nº 21, de 2006– Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 28 de maio de 2006, a Medida Provisória nº 287, de 29 de março de 2006, que “abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica”.
(Publicado no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2006, seção I)

Ato nº 22, de 2006– Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 30 de maio de 2006, a Medida Provisória nº 288, de 31 de março de 2006, que “dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006”.
(Publicado no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2006, seção I)

SESSÕES PLENÁRIAS Realizadas
( 1º a 31  de maio de 2006)

Deliberativas Ordinárias	14	
Não Deliberativas	7	
Especiais	2	
Total	 	23	

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(1º a 31 de maio de 2006)

Matérias aprovadas	160
I  – Medidas Provisórias aprovadas.......................................................................3
1 – Aprovada com alterações e devolvida à Câmara dos Deputados...........1
2 – Aprovada na íntegra e encaminhada à promulgação..............................1
3 – Aprovado Projeto de Lei de Conversão e devolvida Medida Provisória à Câmara dos Deputados	 1
II - Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados....................17
1 – Em decisão terminativa	........................................................17
1.1 – Proposições do Senado	17
III - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	129
1 – Concessões e telecomunicações	129

IV – Escolha de chefes de Missões Diplomáticas	6
V – Escolha de autoridades	5

Matérias enviadas ao arquivo	2
VI – Matérias rejeitadas	2
Total de matérias apreciadas 	162

Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	5

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO DE 15 DE fevereiro A  de  31 DE MAIO DE 2006
SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS pelo senado federal na 4ª legislativa ordinária DA 52ª legislatura
(15 de fevereiro a 31  de maio de 2006)

Deliberativas Ordinárias	40
Não Deliberativas	26
Especial	05

Total		71

Matérias aprovadas	325
I – Medidas Provisórias aprovadas	12
1 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	4
2 – Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	4
3 – Aprovadas com alterações e devolvidas à Câmara dos Deputados	3
4 – Aprovado Projeto de Lei de Conversão e Devolvida a Medida Provisória à Câmara dos Deputados	1

II - Projetos aprovados e enviados à sanção	14
III – Projetos aprovados e enviados à Câmara dos Deputados	43
1 - Em Decisão terminativa .......................	................................36
1.1 Projetos de Lei do Senado Federal.....36
2 - Por Decisão de Plenário .........................................................7
2.1 – Do Senado Federal	3
2.2 – Da Câmara dos Deputados	3
2.3 – de Comissão Mista	1
IV - Projetos aprovados e enviados à promulgação	204
1 - Acordos Internacionais..............................................................53
2 – Suspensão de Atos Normativos declarados inconstitucionais.....7
3 – Operações de Crédito..................................................................4
4 – Concessões de telecomunicações................................................140

V – Escolha de chefes de Missão Diplomática	6
VI – Pareceres referentes a Mensagens de Escolha de Autoridade	5
VII – Requerimento de informações sigilosas	1
VIII – Requerimentos de Votos de Aplauso, Censura ou Semelhante	5
IX – Indicação	1
X – Requerimentos Diversos	34
Matérias enviadas ao arquivo	11
XI - Matérias prejudicadas	2
XII - Matérias rejeitadas	9
Total de matérias apreciadas 	336

Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	18

SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO MÊS DE MAIO DE 2006 DAS COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE.

REUNIÃO REALIZADA EM 02/05/2006 – ORDINÁRIA

1ª  PARTE - ITEM 01
MENSAGEM DO SENADO FEDERAL Nº 118, DE 2006 - NÃO TERMINATIVA
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Autoria: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Relator: Senador ALOIZIO MERCADANTE
Parecer: A ser apreciado em votação secreta.
Relatora Ad Hoc: Senadora PATRÍCIA SABOYA GOMES
Resultado: A Comissão aprova a indicação da Sra. Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, por 17 votos favoráveis, 01 voto contrário e nenhuma abstenção.

ITEM 02 - MENSAGEM DO SENADO FEDERAL Nº 121, DE 2006 - NÃO TERMINATIVA
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FRANCISCO JOSÉ RABELO DO AMARAL para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.
Autoria: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Relator: Senador NEY SUASSUNA
Parecer: A ser apreciado em votação secreta.
Resultado: A Comissão aprova a indicação do Sr. Francisco José Rabelo do Amaral para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste – ADENE, por 15 votos favoráveis, 03 votos contrários e nenhuma abstenção.

2ª  PARTE - ITEM 01 - MENSAGEM DO SENADO FEDERAL Nº 114, DE 2006 - NÃO TERMINATIVA
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a até US$ 106,250,000.00 (cento e seis milhões duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Tocantins e o  MCC  S.p.A - Capitalia Gruppo Bancário - MCC, da Itália, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto Eixos Rodoviários de Integração e Desenvolvimento - Pontes Tocantins - Fase II”.
Autoria: EXECUTIVO
Relator: Senador GILBERTO MESTRINHO
Parecer: Favorável nos termos do PRS que apresenta.
OBS: Em 18/04/2006, foi concedida Vista Coletiva nos termos regimentais.
Resultado: A Comissão aprova o Parecer do Relator. Aprovado também requerimento de urgência para a Matéria.

ITEM 02 - AVISO DO SENADO FEDERAL Nº 01, DE 2006 - NÃO TERMINATIVO
Encaminha cópia do Acórdão nº 2.084/2005-TCU-Plenário, referente à auditoria realizada na Secretaria do Patrimônio da União (SPU). 
Autoria: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Relator: Senador ROBERTO SATURNINO
Parecer: Pelo conhecimento da Comissão e posterior arquivamento da Matéria.
OBS: A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Resultado: A Comissão aprova o Parecer do Relator.

FORAM APROVADOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 28/2006-CAE, que requer, nos termos regimentais, o sobrestamento do exame do Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2003, versando sobre as exigências de contrapartida ambiental pela colocação de pneus no mercado interno, até que seja cumprida a diligência solicitada através do Ofício nº 655, de 2006, da Mesa Diretora do Senado Federal, do 1º Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Tião Viana, baseado no artigo 266 do Regimento Interno do Senado Federal, para leitura de Requerimento de tramitação conjunta protocolado em 19/04/06. Autoria: Senador César Borges

REQUERIMENTO Nº 30/2006-CAE, que requer, nos termos regimentais, seja incluído como convidado na próxima audiência pública a ser realizada no âmbito desta Comissão, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2006, o Exmo. Sr. Manoel Felipe Rego Brandão, Procurador-Geral da Fazenda Nacional. Autoria: Senador Rodolpho Tourinho

REQUERIMENTO Nº 31/2006-CAE, que requer, nos termos regimentais, sejam convidados o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Celso Amorim, o Excelentíssimo Ministro das Minas e Energia, Senhor Silas Rondeau, o Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, o Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor Valdir Pires, e o Presidente da Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRÁS, Senhor José Sérgio Gabrielli, para prestarem esclarecimentos sobre as ações do Governo da Bolívia que vieram a prejudicar seriamente os interesses brasileiros naquele país. Autoria: Senador Eduardo Azeredo

REQUERIMENTO Nº 32/2006-CAE, que requer, nos termos regimentais, sejam solicitadas à Secretaria de Defesa Econômica (SDE), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, informações acerca das medidas adotadas contra a Companhia de Bebidas das Américas (AMBEV), tendo em vista notícias de que estaria descumprindo o Termo de Compromisso de Conduta Econômica em relação às pequenas cervejarias, estabelecido no momento da sua constituição, em 2000. Autoria: Senador Eduardo Suplicy 

REQUERIMENTO Nº 33/2006-CAE, que requer, nos termos regimentais, a inserção em ata, de Voto de Pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 29 de abril de 2006, de um dos mais notáveis economistas do mundo contemporâneo, John Kenneth Galbraith. Autoria: Senador Arthur Virgílio, subscrito pelos Senadores Ney Suassuna, Gilberto Mestrinho, Romeu Tuma e pela Senadora Serys Slhessarenko.

FOI REJEITADO O SEGUINTE REQUERIMENTO:

REQUERIMENTO Nº 29/2006-CAE, que requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o estudo do Projeto de Lei nº 216, de 2003, que “dispõe sobre as exigências de contrapartida ambiental pela colocação de pneus no mercado interno, sejam eles importados ou fabricados no Brasil”, feito em reunião conjunta desta Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Autoria: Senador Álvaro Dias

REUNIÃO REALIZADA EM 02/05/2006 – CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ASSUNTOS SOCIAIS, SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO

ITEM UM - AUDIÊNCIA PÚBLICA, “com a finalidade de discutir a grave situação a que vem passando o Grupo VARIG”, em atendimento aos Requerimentos nº 11, 12 e 14, de 2006-CAS de autoria dos Senadores Antônio Carlos Valadares, Heráclito Fortes, Luiz Otávio, Tasso Jereissati, Ana Júlia Carepa e Eduardo Suplicy, respectivamente. Participaram da reunião os seguintes convidados: Dr. Antônio Carlos Avelar Bastos – Procurador de Fundações, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Professor Paulo Rabello de Castro – Consultor da TGV. 

REUNIÃO REALIZADA EM 16/05/2006 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01
MENSAGEM DO SENADO FEDERAL Nº 122, DE 2006
NÃO TERMINATIVA
Encaminha ao Senado Federal a indicação do Senhor MÁRIO MAGALHÃES CARVALHO MESQUITA, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga do Senhor Sérgio Darcy da Silva Alves.
Autoria: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Relatora: Senadora ANA JÚLIA CAREPA
Parecer: A ser apreciado em votação secreta.
Resultado: A Comissão aprova a indicação do Sr. Mário Magalhães Carvalho Mesquita para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, por 19 votos favoráveis, 01 voto contrário e nenhuma abstenção. 

ITEM 02
MENSAGEM DO SENADO FEDERAL Nº 123, DE 2006
NÃO TERMINATIVA
Encaminha ao Senado Federal a indicação do Senhor PAULO VIEIRA DA CUNHA, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, em substituição ao Senhor Alexandre Schwartsman.
Autoria: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Relator: Senador VALDIR RAUPP
Parecer: A ser apreciado em votação secreta.
Resultado: A Comissão aprova a indicação do Sr. Paulo Vieira da Cunha para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, por 18 votos favoráveis, 01 voto contrário e uma abstenção. 

ITEM 03

EMENDA Nº 01 – PLEN OFERECIDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 33, DE 2006
NÃO TERMINATIVO
Autoriza o Estado do Tocantins a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, com o MCC S.p.A. Capitalia Gruppo Bancario, no valor de até US$ 106,250,000.00 (cento e seis milhões duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Autoria: Senador ALMEIDA LIMA
Relator: Senador GILBERTO MESTRINHO
Parecer: Pela rejeição da Emenda nº 01-PLEN
Resultado: A Comissão aprova o Parecer do Relator.

FORAM, AINDA, APROVADOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 35/2006-CAE, que requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater sobre políticas de concessão de benefícios fiscais a empresas participantes de políticas de incentivos ao desenvolvimento dos Estados, sob a ótica do artigo 155, § 2º, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, com a presença do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega; do Presidente em exercício do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, Sr. Bernardo Appy; do Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual – FENAFISCO, Sr. Rogério Macanhão; do Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará – FIEPA, Sr. José Conrado Azevedo Santos; do Presidente da Associação Comercial do Pará, Sr. Altair Vieira; da Secretária de Fazenda do Estado do Pará; e de representante do Ministério Público Federal. Autoria: Senadora Ana Júlia Carepa e Senador Luiz Otávio.

REQUERIMENTO Nº 36/2006-CAE, que requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instruir o PLC nº 119, de 2005, que “acrescenta o art. 17-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências” (transferência para o Tesouro Nacional das ações de acionistas não identificados de sociedade anônima de capital aberto), com a presença dos seguintes convidados: Alfried K. Ploger, da Companhia Melhoramentos de São Paulo e Presidente da Abrasca; Horácio Lafer Piva, da Klabin S.A., e ex-Presidente da Fiesp; Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente da Gerdau S.A.; Paulo Cezar Aragão, Advogado e ex-Presidente da CVM; e de Marcelo Trindade, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Autoria: Senador Wellington Salgado

REUNIÃO REALIZADA EM 23/05/2006 - ORDINÁRIA

ITEM 01
MENSAGEM DO SENADO FEDERAL Nº 145, DE 2006
 NÃO TERMINATIVA
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no valor total de até US$ 28,000,000.00 (vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Melhoria da Infra-Estrutura Viária da Região Sul-Fronteira".
Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Relator: Senador AELTON FREITAS
Parecer: Favorável nos termos do PRS que apresenta.
Resultado: A Comissão aprova o Parecer do Relator. Aprovado também requerimento de urgência para a Matéria.

REQUERIMENOS APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 37/2006-CAE, que requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater a situação das relações comerciais entre o Brasil e a República Popular da China com a presença do Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI, Sr. Armando de Queiroz Monteiro Neto; do Presidente da Federação das Indústrias de São Paulo – FIESP, Sr. Paulo Skaff; do Presidente da Federação da Indústria do Rio Grande do Sul – FIERGS, Sr. Paulo Tigre; do Exmo. Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Luiz Fernando Furlan; e do Secretário da Receita Federal.
Autoria: Senador Pedro Simon

REQUERIMENTO Nº 38/2006-CAE, que requer, nos termos regimentais, que sejam solicitadas informações ao Governo do Estado do Pará com o objetivo de mensurar o impacto econômico e social causado após a declaração da inconstitucionalidade do inciso I, do art. 5º, da Lei Estadual nº 6.489/02 (Lei de Incentivos Fiscais do ICMS), tema que será abordado em Audiência Pública por esta referida Comissão.
Autoria: Senadora Ana Júlia Carepa

REUNIÃO REALIZADA EM 30/05/2006 - ORDINÁRIA

ITEM 01 - MENSAGEM DO SENADO FEDERAL Nº 157, DE 2006 - NÃO TERMINATIVA - Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre o Governo do Estado do Pará e um consórcio de Bancos liderados pelo MedioCredito Centrale S.p.A. - atualmente denominado MCC S.p.A. - Capitalia Grupo Bancário, no valor total de até US$ 42,670,000.00 (quarenta e dois milhões, seiscentos e setenta mil dólarers dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, seguro de crédito da SACE S.p.A. (Servizi Assicurativi Del Commercio Estero) e equalização da taxa de juros pela SIMEST S.p.A. (Società Italiana per le Imprese all'Estero), destinada a financiar 85% da importação de bens e serviços de origem italiana da Rivoli S.p.A., no âmbito do “Projeto Pontes de Concreto para o desenvolvimento”. Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Relator: Senador GILBERTO MESTRINHO. Parecer: Favorável nos termos do PRS que apresenta.
Resultado: A Comissão aprova o Parecer do Relator. Aprovado também Requerimento de Urgência para a Matéria.

ITEM 02 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 103, DE 1999 - NÃO TERMINATIVO - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que possuam empregados com mais de 40 (quarenta) anos, e dá outras providências. Autoria: Senador JEFFERSON PÉRES

TRAMITANDO EM CONJUNTO COM OS

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 103, DE 2003 - NÃO TERMINATIVO - Dispõe sobre a concessão de incentivos aos empregadores que contratarem trabalhadores com idade acima de quarenta e cinco anos, e dá outras providências. Autoria: Senadora ÍRIS DE ARAUJO

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 461, DE 2003 - NÃO TERMINATIVO - Institui o Programa de Incentivo ao Trabalhador com idade entre 40 e 55 anos de idade - PROIN. Autoria: Senador ÁLVARO DIAS

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 83, DE 2005 - NÃO TERMINATIVO - Dispõe sobre as vagas nas empresas para os trabalhadores com mais de quarenta e cinco anos, nos casos que especifica. Autoria: Senador PAULO PAIM

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 178, DE 2005 - NÃO TERMINATIVO - Acrescenta parágrafos aos artigos 17 e 29 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (Com o objetivo de estimular a contratação de trabalhadores com idade superior a 40 anos e de aprimorar a divulgação de informações acerca dos valores recolhidos ao FGTS e respectivas contas vinculadas). Autoria: Senador MARCELO CRIVELLA. Relator: Senador JOSÉ AGRIPINO. Parecer: Pela aprovação do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 01 que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 103, de 2003, do PLS nº 461, de 2003, do PLS nº 83, de 2005, e do PLS nº 178, de 2005. Obs: As Matérias ainda serão apreciadas pela Comissão de Assuntos Sociais. Resultado: A Comissão aprova o Parecer do Relator.

ITEM 03 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 136, DE 2005 - NÃO TERMINATIVO - Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona. Autoria: Deputado NELSON BORNIER. Relator: Senador SÉRGIO CABRAL. Parecer: Favorável ao Projeto. Relator Ad Hoc: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Parecer: Apresentou Parecer pela rejeição da Matéria. Obs: Em 11/04/06, foi concedida Vista ao Senador Romero Jucá, que devolveu sem manifestação. Resultado: O Presidente da Comissão designa o Senador Arthur Virgílio Relator Ad Hoc, que apresenta Parecer pela rejeição da Matéria. A Comissão aprova o Parecer. 

ITEM 04 - MENSAGEM DO SENADO FEDERAL Nº 158, DE 2006 - NÃO TERMINATIVA - Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor equivalente a até R$ 12,000,000,000.00 (doze milhões de dólares) dos Estados Unidos da América, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Bahia - PROMOSEFAZ II. Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Relator: Senador LUIZ OTÁVIO. Parecer: Favorável nos termos do PRS que apresenta. Resultado: A Comissão aprova o Parecer do Relator. Aprovado também Requerimento de Urgência para a Matéria.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS.

REUNIÃO REALIZADA EM 02/05/2006 – CONJUNTA COMA AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO

ITEM UM - AUDIÊNCIA PÚBLICA, “com a finalidade de discutir a grave situação a que vem passando o Grupo VARIG”, em atendimento aos Requerimentos nº 11, 12 e 14, de 2006-CAS de autoria dos Senadores Antônio Carlos Valadares, Heráclito Fortes, Luiz Otávio, Tasso Jereissati, Ana Júlia Carepa e Eduardo Suplicy, respectivamente. Participaram da reunião os seguintes convidados: Dr. Antônio Carlos Avelar Bastos – Procurador de Fundações, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Professor Paulo Rabello de Castro – Consultor da TGV. 

EXTRA PAUTA

ITEM 01 - REQUERIMENTO Nº 15, DE 2006-CAS
Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, com fundamento no disposto do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública com vistas a tratar das questões atinentes à “Recuperação Judicial da VARIG”, notadamente quanto a sua relação com os Estados devedores, para o dia 11 de maio de 2006, às 10:00 horas. Para tanto, gostaríamos que fossem convidados os Governadores ou Vice-Governadores, ou seus Secretários de Fazenda dos Estados de São Paulo, Amazonas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e do Distrito Federal. Autor: Senador Paulo Paim. Resultado: Aprovado

ITEM 02 - REQUERIMENTO Nº 016, DE 2006-CAS
Requeiro nos termos do artigo 58, § 2º, inciso III, da Constituição Federal combinado com o artigo 90, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Dr. Luiz Fernando Furlan, para comparecer a Reunião de Audiência Pública conjunta das Comissões de Infra-Estrutura, de Assutnos Sociais e Desenvolvimento Regional, acompanhado do sr. Demian Fiocca, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Autores: Senadores Jefferson Peres, Paulo Paim e Heráclito Fortes. Resultado: Aprovado

ITEM 03 - REQUERIMENTO Nº 017, DE 2006-CAS
Requeiro nos termos do artigo 58, § 2º, inciso III, da Constituição Federal combinado com o artigo 90, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Dr. Nelson Machado, para comparecer a Reunião de Audiência Pública conjunta das Comissões de Infra-Estrutura, de Assutnos Sociais e Desenvolvimento Regional, acompanhado do sr. Adacyr Reis, Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência. Autores: Senadores Jefferson Peres, Paulo Paim e Heráclito Fortes. Resultado: Aprovado.

ITEM 04 - REQUERIMENTO Nº 018, DE 2006-CAS
Requeiro, nos termos regimentais, seja convidado para participar de Reunião de Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Serviços de Infra-Estrutura, de Assuntos Sociais, Assuntos Econômicos e Desenvolvimento Regional e Turismo o Dr. Enio Dionízio Brentano – Liquidante dos Planos VARIG no AERUS, com a finalidade de discutir a grave situação a que vem passando o GRUPO VARIG. Autores: Senadores Heráclito Fortes, Sérgio Zambiasi, Paulo Paim e Geraldo Mesquita. Resultado: Aprovado.

ITEM 05 - REQUERIMENTO Nº 019, DE 2006-CAS
Requeiro, nos termos regimentais, sejam convidados para participarem de Reunião de Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Serviços de Infra-Estrutura, de Assutnos Sociais, Assuntos Econômicos e Desenvolvimento Regional e Turismo, o Dr. Luís Roberto Pontes – Reestruturador Empresarial do Plano do GRUPO VARIG e o Comandante Márcio Marsillac – Coordenador dos Trabalhadores do Grupo VARIG – TGV, a fim de discutirem a grave situação da VARIG. Autores: Senador Heráclito Fortes. Resultado: Aprovado.

RESULTADO DA REUNIÃO REALIZADA EM 04/05/2006 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 105, DE 2005 - NÃO TERMINATIVO –
“Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para assegurar a todos os trabalhadores domésticos o direito ao benefício do seguro-desemprego.”
Autora: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO
Relator: “ad hoc” Senador PEDRO SIMON
Parecer: Favorável
Resultado: Aprovado

ITEM 02-PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 11, DE 2006 – NÃO TERMINATIVO
“Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.”
Autor: Deputado SANDRO MABEL
Relator: Senador PAULO PAIM
Parecer: Favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta
Resultado: Aprovado

ITEM 03 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 132, DE 2005 - NÃOTERMINATIVO
“Regulamenta o exercício da Profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências.”
Autor: Deputado CEZAR SCHIRMER
Relator: Senador WELLINGTON SALGADO
Parecer: Favorável.
Resultado: Aprovado

ITEM 04 - PROJETO DE LEI SO SENADO Nº 412, DE 2005 - NÃO TERMINATIVO -
“Dispõe sobre o incentivo fiscal ao empregador para construção de habitação para o empregado.”
Autor: Senador GILBERTO GOELLNER
Relator: “ad hoc” Senador EDUARDO AZEREDO
Parecer: Favorável na forma do Substitutivo que apresenta.
Resultado: Aprovado
ITEM 05 - REQUERIMENTO Nº 20 , DE 2006 – CAS
“Nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 105, de 2005, que “altera a Lei nº 5.859, de 11 dezembro de 1972, para assegurar a todos os trabalhadores domésticos o direito ao benefício do seguro-desemprego.”
Autor: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES
Resultado: Aprovado

ITEM 06 - REQUERIMENTO Nº 08, DE 2006 – CAS
“Requer nos termos do art. 93, do Regimento Interno, que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais em conjunto com a Comissão de Educação com o objetivo de discutir a prevenção da violência com investimento na primeira infância e para instruir o PLS nº 340, de 2005, que “Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância”. Para a realização da audiência pública, os temas a serem abordados e os respectivos expositores deverão ser os seguintes:
Dr. Laurista Corrêa Filho, Pediatra/Neonatologista:
Tema:  A importância da perinatalidade na prevenção da violência.
Dr. Salvador Célia, Psiquiatra e Profesor Titular de Psiquiatria da Ulbra (Canoas, RS) e Presidente da Federação Latino–Americana e Psiquiatria da Infância, Família e Profissões Afins (FLAPIA):
Tema: Apego, resiliência e prevenção da violência.
Dr. Antônio Márcio Lisboa, Pediatra e Professor Titular de Pediatria da Universidade de Brasília:
Tema: Prevenção da violência.
Autora: Senadora PATRÍCIA SABOYA GOMES 
Resultado: Aprovado

ITEM 07 - REQUERIMENTO Nº 21 , DE 2006 – CAS
“Requer a urgência, nos termos do art. 336, inciso III, do Regimento Interno, para o Projeto de Lei do Senado nº 296 de 2003, que altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdências Social”.
Autor: Senador PAULO PAIM
Resultado: Aprovado

RESULTADO DA REUNIÃO DE 10/05/2006 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01  MENSAGEM (SF) Nº 125, DE 2006 - NÃO TERMINATIVO
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Relator: Senador NEY SUASSUNA
Parecer: A Comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Aprovado o nome do Senhor EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES, com 15 votos SIM, 01 voto NÃO e nenhuma abstenção.

EXTRA PAUTA

ITEM 01 - REQUERIMENTO Nº 22, DE 2006 – CAS
“Com fundamento no disposto no Art.58, § 2º , inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 90,inciso II , do Regimento Interno desta Casa, REQUEIRO a realização de Audiência Pública com vistas a tratar das QUESTÕES ATINENTES AO FGTS, em data e local a serem definidos, devendo ser convidados Presidente do Conselho Curador do FGTS, Presidente da Caixa Econômica Federal, Representante dos Trabalhadores – Centrais Sindicais e Confederações conforme lista que segue anexa”.
Autor: Senador Paulo Paim 
Resultado: Aprovado

REUNIÃO REALIZADA EM 16/05/2006 – CONUNTA COM AS COMISSÕES DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO

ITEM UM: AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, “com a finalidade de discutir a grave situação a que vem passando o Grupo VARIG”, em atendimento aos Requerimentos nº 21, 22, 24 e 25, de 2006-CI, de autoria dos Senadores Jefferson Peres, Heráclito Fortes e outros, respectivamente, com a presença dos Senhores: Resultado: Reunião de Audiência Pública realizada, com a presença das seguintes autoridades: Dr. Demian Fiocca, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; Dr. Adacir Reis, Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social; Dr. Luiz Roberto Pontes, Reestruturador Empresarial do plano do Grupo VARIG e Comandante Márcio Marsillac, Coordenador dos Trabalhadores do Grupo VARIG – TGV. RESULTADO: REALIZADA.

EXTRA – PAUTA

ITEM 01 - REQUERIMENTO Nº 023, DE 2006- CAS
Requer, nos termos regimentais, a realização de uma Audiência pública no âmbito da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, com a participação do presidente de empresa Petróleo Brasileiro – Petrobrás, José Gabrielli;  o empresário Eike Batista; o Secretário- Geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães e o diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura, professor Adriano Pires,para analisarem a estatização de ativos da Petrobrás e a expulsão da empresa EBX, pela República de Bolívia. E também, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais. Autor: Senador JOSÉ JORGE. Resultado: Aprovado

ITEM 02 - REQUERIMENTO Nº 024, DE 2006- CAS
Requer, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinando com o inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, para, com a participação do Sr. José  Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobrás, e do Sr. Aloísio Marcos Vasconcelos Novais, Presidente da Eletrobrás, debater as causas do atraso na implantação do Gasoduto Urucu-Porto Velho. E também no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais. Autor: Senador VALIR RAUPP. Resultado: Aprovado

REUNIÃO REALIZADA EM 17/05/2006 - EXTRAORDINÁRIA
ITEM 01 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 26, DE 2003 - TERMINATIVO- - “Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para proibir a atribuição de destaque às declarações de qualidades e de características nutritivas, tanto nas embalagens quanto na publicidade de alimentos.” Autor: Senador TIÃO VIANA. Relator: Senador FLEXA RIBEIRO. Parecer: Contrário. A proposição obteve parecer favorável da CCJ e contrário da CAE. Resultado: Rejeitado o Projeto.

ITEM 02 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 343, DE 2005 – TERMINATIVO - “Altera o art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, (dispõe sobre utilização de mão de obra de menores de dezesseis anos)”. Autor: Senadora LÚCIA VÂNIA. Relator: “ad hoc” Senador LUIZ PONTES. Parecer: Favorável com uma emenda que apresenta. Resultado: Aprovado

ITEM 03 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 231, DE 2000 – TERMINATIVO - “Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para coibir a exigência de realização de testes genéticos para a detecção de doenças”. Autor: Senador JUVÊNCIO DA FONSECA. Relator: “ad hoc” Senador FLEXA RIBEIRO. Parecer: Favorável com uma emenda apresentada pelo relator e com a inclusão da emenda apresentada pelo autor do Projeto. Resultado: Aprovado

REUNIÃO REALIZADA EM 24/05/2006 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - NÃO TERMINATIVO
EMENDA Nº 02-PLENÁRIO OFERECIDA AO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 227, DE 2005
“Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, o piso salarial mínimo”.
Autor da Emenda: Senador ARTHUR VIRGÍLIO
Relator da Emenda: Senador PAULO PAIM
Parecer: Favorável. 
Resultado: Aprovado com uma Subemenda do Relator.

ITEM 02 - TERMINATIVO-
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 139, DE 2003
“Dispõe sobre o exercício da profissão de ortoptista”.
Autor: Senador PAULO PAIM
Relator: Senador FLÁVIO ARNS
Parecer: Favorável na forma do Substitutivo que apresenta.
Resultado: Aprovado o Substitutivo. A matéria vai a turno Suplementar (art.282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal).

ITEM 03 - TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 10, DE 2006
“Altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS, e dá outras providências”.
Autor: Senador CRISTOVAM BUARQUE
Relator: Senador EDUARDO AZEREDO
Parecer: Favorável
Resultado: Aprovado

ITEM 04 - TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 20, DE 2005
“Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, de forma a eliminar a obrigatoriedade de renovação, a cada três anos, do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária”.  
Autor: Senador FLÁVIO ARNS
Relator: Senador EDUARDO AZEREDO
Parecer: Favorável ao projeto e pela rejeição das emendas apresentadas.
Resultado: Aprovado o Projeto com uma emenda do Relator.

ITEM 05 - TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 170, DE 2005
 “Modifica o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, concedendo adicional de periculosidade aos eletricitários”.
Autor: Senador PAULO PAIM
Relator: “ad hoc” Senador MÃO SANTA 
Parecer: Favorável.
Resultado: Aprovado

ITEM 06 - TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 154, DE 2004
“Concede incentivos às médias, pequenas e microempresas para a criação de novos empregos”.
Autor: Senador MARCOS GUERRA
Relator: Senador MARCO MACIEL
Parecer: Contrário.
Resultado: Rejeitado o Projeto.

ITEM 07 - TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 529, DE 2003
 “Altera o parágrafo único do artigo 39 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, no que concerne ao salário-maternidade devido à segurada especial”.
Autora: Senadora SERYS SLHESSARENKO
Relator: “ad hoc” Senador JONAS PINHEIRO
Parecer: Favorável.
Resultado: Aprovado

ITEM 08 - TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 82, DE 2003
“Modifica o Artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho e Acrescenta-se o § 3º , concedendo Adicional de Periculosidade aos Carteiros.”
Autor: Senador PAULO PAIM.
Relator: Senador MÃO SANTA.
Parecer: Favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta. 
Resultado: Aprovado o Substitutivo. A matéria vai a turno Suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal).

REUNIÃO REALIZADA EM 30/05/2006 – CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

ITEM ÚNICO: AURIÊNCIA PÚBLICA - ASSUNTO: INSTRUIR O PROJETO DE LEI DO SENADO N° 340, DE 2005, QUE “INSTITUI A SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA”. AUTORIA DO REQUERIMENTO: SENADORAS PATRÍCIA SABOYA GOMES E FÁTIMA CLEIDE. AUTORIA DO PROJETO: SENADOR PEDRO SIMOM. RELATORIA DO PROJETO: SENADORA PATRÍCIA SABOYA GOMES. CONVIDADOS: DR. LAURISTA CORRÊA FILHO - PEDIATRA E NEONATOLOGISTA. TEMA: A IMPORTÂNCIA DA PERINATALIDADE NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA.

DR. SALVADOR CÉLIA - PSIQUIATRA E PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO LATINO-AMERICANA DE PSIQUIATRIA DA INFÂNCIA, FAMÍLIA E PROFISSÕES AFINS – FLAPIA. TEMA: APEGO, RESILIÊNCIA E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA.

DR. ANTÔNIO MÁRCIO LISBOA - PEDIATRA E PROFESSOR TITULAR DE PEDIATRIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UNB - TEMA: PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA.
RESULTADO: REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 31/05/2006 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 – TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 139, DE 2003 - “Dispõe sobre o exercício da profissão de ortoptista”. Autor: Senador PAULO PAIM. Relator: Senador FLÁVIO ARNS. Resultado: Não tendo sido oferecidas emendas em turno Suplementar, a Emenda nº01 – CAS (Substitutivo), foi definitivamente adotada, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.

ITEM 02 – TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 82, DE 2003 - “Modifica o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho e acrescenta-se o § 3º, concedendo adicional de periculosidade aos carteiros”. Autor: Senador PAULO PAIM. Relator: Senador MÃO SANTA. Resultado: Não tendo sido oferecidas emendas em turno Suplementar, a Emenda nº01 – CAS (Substitutivo), foi definitivamente adotada, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.

ITEM 03 – TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 16, DE 2004 - “Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a colocação de tampa plástica protetora nas bebidas embaladas em latas de alumínio ou outro metal”. Autor: Senador EDUARDO AZEREDO. Relator: Senador SÉRGIO GUERRA. Parecer: Favorável, na forma do Substitutivo que apresenta. Resultado: Aprovado, a matéria vai a turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 RISF)

ITEM 04 – TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 469, DE 2003 - “Acrescenta inciso ao artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1º de maio de 1943.(Evitar, nos trabalhos a céu aberto em áreas restritas, públicas ou privadas, e nas vias públicas, a execução de atividades que exponham o empregado a condições climáticas adversas prejudiciais à saúde ou com acentuado risco de acidentes)”. Autor: Senador MARCELO CRIVELLA. Relator: Senador FLÁVIO ARNS. Parecer: Pelo arquivamento da matéria. Resultado: Arquivado.

ITEM 05 – TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 116, DE 2003 - “Dá nova redação ao artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para alterar o critério de concessão de férias, e dá outras providências”. Autor: Senador SÉRGIO ZAMBIASI. TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 88, DE 2005 - “Revoga o § 2º do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Extingue a proibição de concessão do parcelamento de férias aos trabalhadores menores de 18 (dezoito) e maiores de 50 (cinquenta) anos de idade)”. Autor: Senador CÉSAR BORGES. Relator: Senador FLEXA RIBEIRO. Parecer: Contrário ao PLS nº 88, de 2005 e favorável ao PLS nº 116, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta. Resultado: Aprovado, a matéria vai a turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 RISF)

ITEM 06 - REQUERIMENTO Nº 25, DE 2006– CAS - “Requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Permanente de assuntos Sociais da Pessoa com Deficiência, com a presença da Sr. Andréa Schwarz, consultora para projetos ligados à qualidade de vida e inclusão social das pessoas com necessidades especiais.” Autor: Senador EDUARDO AZEREDO. Resultado: Aprovado.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ.

REUNIÃO REALIZADA EM 03/05/2006 – ORDINÁRIA

ITEM  1 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 226, DE 2005 - TERMINATIVO NA CI -
“Dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural”.
Autoria: Senador RODOLPHO TOURINHO.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 25-Substitutiva, com dez Subemendas que apresenta; pela rejeição das Emendas nºs 1 a 23; da Subemenda, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, e pela rejeição dos PLS’s nºs 100 e 101, de 2004.
Obs: - Ao PLS nº 226, de 2005, foram oferecidas as Emendas a seguir:
- Emendas nºs 01 a 10, de autoria do Senador Efraim Morais;
- Emendas nºs 11 a 17, de autoria do Senador Edison Lobão;
- Emendas nºs 18 a 23, de autoria do Senador Leonel Pavan;
- Emenda nº 24, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho (retirada em 17/1/2006);
  - Emenda nº 25, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho;
- Em 18/01/2006, foi concedida vista coletiva nos termos regimentais;
-	Em 11/04/2006, foi recebida a Subemenda, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, à Emenda nº 25-Substitutiva, que recebeu Parecer Contrário;
- Em 03/05/2006, foi recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo;
  - A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
TRAMITA EM CONJUNTO COM O
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 100, DE 2004 - TERMINATIVO NA CI -
“Institui o Programa Nacional do Gás (Progás)”.
Autoria: Senador MARCELO CRIVELLA.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 25-Substitutiva, com dez Subemendas que apresenta; pela rejeição das Emendas nºs 1 a 23; da Subemenda, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, e pela rejeição dos PLS’s nºs 100 e 101, de 2004.
Obs: A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
TRAMITA EM CONJUNTO COM O
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 101, DE 2004 - TERMINATIVO NA CI -
“Institui o Plano Setorial de Desenvolvimento do Gás”.
Autoria: Senador MARCELO CRIVELLA.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 25-Substitutiva, com dez Subemendas que apresenta; pela rejeição das Emendas nºs 1 a 23; da Subemenda, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, e pela rejeição dos PLS’s nºs 100 e 101, de 2004.
Obs: A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
Resultado: Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), contrário às Emendas nºs 1 a  23 e à Subemenda de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, e pela rejeição dos PLS's nºs 100 e 101, de 2004. A Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) corresponde à Emenda nº 25-Substitutiva com as dez Subemendas do Relator, consolidadas no texto do Substitutivo.

ITEM  2 - EMENDAS OFERECIDAS PERANTE A CCJ À - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 9, DE 2006 - (PEC nº 536, de 1997, na Câmara dos Deputados)
“Dá nova redação aos arts. 23, 30, 206 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta § 5º ao art. 211 da Constituição Federal (Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB)”.
Autoria: Deputado VALDEMAR COSTA NETO e outros Srs. Deputados.
Relatoria: Senador JOSÉ JORGE.
Parecer: Pela aprovação da Proposta, com o acolhimento total das emendas nºs 3, 14, 15, 29, 30, 31, 33 e 34; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 12, 16, 19, 22, 24, 32 e 35, nos termos da  Emenda nº 1- CCJ (Substitutivo); e pela rejeição das emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 17, 18, 20, 21, 23, 25, 26, 27, 28, 36, 37 e 38.
Obs:    - À matéria foram oferecidas 38 (trinta e oito) Emendas; - Em 26/04/2006, durante a discussão da matéria, foram oferecidas as  Emendas nºs 30 a 34, de autoria do Senador Aloizio Mercadante; e as Emendas nºs 35 a 38, de autoria do Senador Sibá Machado; - Em 26/04/2006, a Comissão aprovou o Parecer favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), ressalvadas as Emendas; - Em 03/05/2006, durante a apreciação das Emendas, o Relator, Senador José Jorge, reformula o Parecer para rejeitar a Emenda nº 33, de autoria do Senador Aloizio Mercadante . O Senador Sibá Machado retira a Emenda nº 38. Resultado: Aprovado o Relatório consolidado pelo Senador José Jorge, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), acolhendo totalmente as Emendas nºs 3, 14, 15, 29, 30, 31 e 34; acatando parcialmente as Emendas nºs 12, 16, 19, 22, 24, 32 e 35; e rejeitando as Emendas nºs  1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 17, 18, 20, 21, 23, 25, 26, 27, 28, 33, 36 e 37.

ITEM  3 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 48, DE 2006 - TERMINATIVO – “Altera o § 1º, do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para estabelecer regime inicial de cumprimento e condições de progressão de regime para o cumprimento de pena”. Autoria: Senador DEMÓSTENES TORRES. Relatoria: Senador ROMEU TUMA. Parecer: Pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Sibá Machado. Obs: - Em 19/04/2006, foi concedida vista à Senadora Serys Slhessarenko, nos termos regimentais, que devolveu sem manifestação; - Em 26/04/2006, foram oferecidas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Sibá Machado, que receberam Parecer Contrário. Resultado: Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CCJ.

OBSERVAÇÃO: PELAS PAUTAS DIVULGADAS, A COMISSÃO DEVE TER REALIZADO REUNIÕES NOS DIAS 10, 16, 17, 24 E 31. OS RESULTADOS DEVERÃO SER OBTIDOS NA SECRETARIA DA PRÓPRIA COMISSÃO OU NO ENDEREÇO ELETRÔNICO 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – CE 

REUNIÃO REALIZADA EM 02/05/2006 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01
TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 001, DE 2004
“DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE VAGAS SEMIGRATUITAS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR”.
AUTORIA: SENADOR PAULO PAIM
RELATORIA: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI
PARECER: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS OFERECIDAS
OBS.1: SERÃO REALIZADAS DUAS VOTAÇÕES NOMINAIS, UMA PARA O PROJETO E OUTRA PARA AS EMENDAS 
OBS.2: A MATÉRIA CONSTOU DA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 25/04/06
RESULTADO: APROVADO

ITEM 02
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 029, DE 2005
“ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.977, DE 6 DE JANEIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TV A CABO (DISPONIBILIZA UM CANAL RESERVADO AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, NA ÁREA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS OPERADORAS DE TV A CABO)”.
AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
RELATORIA: SENADORA FÁTIMA CLEIDE
PARECER: FAVORÁVEL
OBS.1: NA REUNIÃO DO DIA 13/12/05 FOI CONCEDIDA VISTA COLETIVA. 
OBS.2: OS SENADORES JORGE BORNHAUSEN E JUVÊNCIO DA FONSECA APRESENTAM REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INSTRUIR O PROJETO 
RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE AUTORIA DOS SENADORES JORGE BORNHAUSEN E JUVÊNCIO DA FONSECA (EXTRA-PÁUTA, ITEM ÚNICO), PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VISANDO INSTRUIR O PROJETO. A DELIBERAÇÃO DA MATÉRIA FICA SOBRESTADA NA COMISSÃO ATÉ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA

ITEM 03
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 009, DE 2006
“INSTITUI O DIA NACIONAL DO BIOMÉDICO”.
AUTORIA: DEPUTADO LOBBE NETO
RELATORIA: SENADOR AUGUSTO BOTELHO
PARECER: FAVORÁVEL
OBS: A MATÉRIA CONSTOU NA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 25/04/06.
RESULTADO: APROVADO

ITEM 04
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 087, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO 'NOVO HORIZONTE DE VIRGINÓPOLIS' A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE VIRGINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR GERALDO MESQUITA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 05
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 120, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BIAS FORTES - MG A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE BIAS FORTES, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR GERALDO MESQUITA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 06
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 164, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO E DIFUSÃO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR GERALDO MESQUITA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 07
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ROSA DE SARON - ACRS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE FELIXLÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR GERALDO MESQUITA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 08
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 472, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE LAGES, ESTADO DE SANTA CATARINA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADORA IDELI SALVATTI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 09
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 480, DE 2005
 “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DIFUSÃO CULTURAL DE TIMBÓ A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE TIMBÓ, ESTADO DE SANTA CATARINA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADORA IDELI SALVATTI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 10
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 192, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS MENORES CARENTES DE BARRA DO MENDES - BAHIA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE BARRA DO MENDES, ESTADO DA BAHIA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 11
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 159, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE BREJO DO CRUZ A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PARAÍBA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR NEY SUASSUNA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
ITEM 12
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO CASA GRANDE MEMORIAL DO HOMEM KARIRI A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADORA MARIA DO CARMO ALVES
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 13
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 136, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SENHORA SANTANA DA COMUNIDADE DE JATI A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE JATI, ESTADO DO CEARÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADORA MARIA DO CARMO ALVES
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 17
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 161, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS MORADORES DA BOA VISTA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CASCAVEL, ESTADO DO CEARÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADORA MARIA DO CARMO ALVES
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

EXTRA-PAUTA - RESULTADO

ITEM ÚNICO
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO Nº 015, DE 2006 - CE
“NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 58, § 2º, II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, II E V E 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESSA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COM O PROPÓSITO DE INSTRUIR O PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 29, DE 2005, QUE 'ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.977, DE 6 DE JANEIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TV A CABO (DISPONIBILIZA UM CANAL RESERVADO AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, NA ÁREA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS OPERADORAS DE TV A CABO)', COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES CONVIDADOS: 1. DR. CHISTOPHER TORTO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TV POR ASSINATURA - ABTA; 2. DRª LEILA LORIA – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DAS OPERADORAS INDEPENDENTES DE TV POR ASSINATURA – NEO TV; 3. DR. JOSÉ INÁCIO PIZANI – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT; 4. DR. EUGÊNIO BUCC – PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO – RADIOBRAS”.
AUTORIA: SENADORES JORGE BORNHAUSEN E JUVÊNCIO DA FONSECA
RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 09/05/2006 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01
TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 049, DE 2006
“DENOMINA 'AEROPORTO DE JACAREPAGUÁ - ROBERTO MARINHO' O AEROPORTO DE JACAREPAGUÁ, LOCALIZADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ)”.
AUTORIA: SENADOR EDISON LOBÃO
RELATORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS OFERECIDAS
OBS.: SERÃO REALIZADAS DUAS VOTAÇÕES NOMINAIS, UMA PARA O PROJETO E OUTRA PARA AS EMENDAS 
RESULTADO: APROVADO

ITEM 03
TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 023, DE 2006
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CAMPI AVANÇADOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ (UNIFAP) NOS MUNICÍPIOS DE SANTANA, OIAPOQUE, LARANJAL DO JARÍ E AMAPÁ, NO ESTADO DO AMAPÁ”.
AUTORIA: SENADOR PAPALÉO PAES
RELATORIA: SENADOR ANTÔNIO CARLOS VALADARES
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 04
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 337, DE 2003
“DEFINE O CRIME DE VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE INDUZAM OU INCITEM A DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO OU PROCEDÊNCIA NACIONAL, NA REDE INTERNET, OU EM OUTRAS REDES DESTINADAS AO ACESSO PÚBLICO”.
AUTORIA: SENADOR PAULO PAIM
RELATORIA: SENADOR ANTÔNIO CARLOS VALADARES
PARECER: FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO
OBS.: MATÉRIA TERMINATIVA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
RESULTADO: APROVADO

ITEM 05
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 296, DE 2005
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR, NO RÓTULO DAS EMBALAGENS DE ÓLEO COMESTÍVEL, ADVERTÊNCIA SOBRE A DESTINAÇÃO CORRETA DO PRODUTO APÓS O USO”.
AUTORIA: SENADOR VALMIR AMARAL
RELATORIA: SENADOR MÃO SANTA
PARECER: PELA REJEIÇÃO
OBS.1: A MATÉRIA CONSTOU NA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 02/05/06
OBS.2: MATÉRIA TERMINATIVA NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
RESULTADO: APROVADO O PARECER PELA REJEIÇÃO

ITEM 06
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 141, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO MERCOSUL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PEDRO OSÓRIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR PAULO PAIM
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 07
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 189, DE 2006
“APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO MARAJÁ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE ROSÁRIO DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR PAULO PAIM
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 08
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 534, DE 2005
“APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO EDUCADORA DE TAIÓ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE TAIÓ, ESTADO DE SANTA CATARINA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADORA IDELI SALVATTI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 09
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO KOMINEK A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ITAIÓPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADORA IDELI SALVATTI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 10
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 173, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A PEQUI ESPORTE CLUBE - PEC A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PEQUI, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 11
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 194, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CENTRO DE BORDA DA MATA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE BORDA DA MATA, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 12
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 172, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO DE MARCO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR FLÁVIO ARNS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 13
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 185, DE 2006
“APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À RÁDIO FM SERROTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR FLÁVIO ARNS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 16/05/2006-EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01
TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 003, DE 2006
“INCLUI O INCISO X AO ART. 4º DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA ASSEGURAR VAGA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA A TODA CRIANÇA A PARTIR DOS QUATRO ANOS DE IDADE”.
AUTORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
RELATORIA: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA
OBS.: SERÃO REALIZADAS DUAS VOTAÇÕES NOMINAIS, UMA PARA O PROJETO E OUTRA PARA AS EMENDAS
RESULTADO: APROVADO
ITEM 02
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 222, DE 2005
“ALTERA A LEI Nº 10.610, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 E A LEI Nº 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, PARA DISPOR SOBRE ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS DAS EMPRESAS JORNALÍSTICAS E DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS”.
AUTORIA: SENADOR HÉLIO COSTA
RELATORIA: SENADOR EDISON LOBÃO
PARECER: FAVORÁVEL, REJEITANDO AS TRÊS EMENDAS OFERECIDAS
OBS.1: NA REUNIÃO DO DIA 30/08/05 FOI CONCEDIDA VISTA COLETIVA
OBS.2: NO DIA 13/09/05 O SENADOR ROBERTO SATURNINO APRESENTA DECLARAÇÃO DE VOTO
OBS.3: NO DIA 14/09/05 O SENADOR GERALDO MESQUITA OFERECEU 03 (TRÊS) EMENDAS
OBS.4: A MATÉRIA CONSTOU NA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 16/11/05
OBS.5: MATÉRIA TERMINATIVA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA
RESULTADO: APROVADO
ITEM 03
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 137, DE 2005
“INSTITUI O ANO DE 2006 COMO O ANO DA JUVENTUDE”.

AUTORIA: DEPUTADO MAURÍCIO RABELO E OUTROS DEPUTADOS
RELATORIA AD HOC: SENADORA IRIS DE ARAÚJO
PARECER: FAVORÁVEL
OBS: A MATÉRIA CONSTOU NA PAUTA DA REUNIÃO DOS DIAS 02/05/06 E 09/05/06
RESULTADO: APROVADO
ITEM 04
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 025, DE 2006
“DECLARA O SOCIÓLOGO FLORESTAN FERNANDES PATRONO DA SOCIOLOGIA BRASILEIRA”.
AUTORIA: DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO
RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL
OBS: A MATÉRIA CONSTOU NA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 09/05/06
RESULTADO: APROVADO
ITEM 05
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 234, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CANDELARIENSE - ACOMCAN A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CANDELÁRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
ITEM 06
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 213, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DE FEIJÓ/AC A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR GERALDO MESQUITA JÚNIOR
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA
RESULTADO: APROVADO
RESULTA
ITEM 07
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 236, DE 2006
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO MIRANDIBA FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE MIRANDIBA, ESTADO DE PERNAMBUCO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
RESULTADO: 
ITEM 08
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 2006
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO CANAL VINTE E UM PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR GERALDO MESQUITA JÚNIOR
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
RESULT
ITEM 09
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 215, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTANENSE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SANTANA DO DESERTO, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR EDUARDO AZEREDO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
RESULTADO
ITEM 10
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 219, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE MANTIQUEIRA - ASCOBEM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR EDUARDO AZEREDO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
RESULTADO:
ITEM 11
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 217, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE PEDRO DO ROSÁRIO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PEDRO DO ROSÁRIO, ESTADO DO MARANHÃO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR EDISON LOBÃO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
RESULTADO
ITEM 12
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 240, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO DEOCLÉCIO MENDES DO AMARAL A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE BRASILEIRA, ESTADO DO PIAUÍ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADORA IRIS DE ARAÚJO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
RESULTADO: APRO

ITEM 13
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 233, DE 2006
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO CAJAZEIRAS FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE QUEIMADAS, ESTADO DA PARAÍBA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
RESULTADO: APRO
ITEM 14
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 261, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA 'VOZ DAS ROCAS' A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
RESULTADO: AP
ITEM 15
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 227, DE 2006
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À CONTINENTAL COMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA, NA CIDADE DE MIRASSOL D'OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADORA MARIA DO CARMO ALVES
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
RESULTADO: APROV

EXTRA-PAUTA - RESULTADO

ITEM 01
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 249, DE 2006
“APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À RÁDIO TIRADENTES LTDA., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE PORTO VELHO, ESTADO DE RONDÔNIA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA
RESULTADO: APROVADO
RESULTADO: A
ITEM 02
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 245, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA O CLUBE DE MÃES E IDOSOS MARIA IZABEL DE MEDEIROS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

RESULTADO: APRO
ITEM 03
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 256, DE 2006
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À  FUNDAÇÃO EDUCATIVA SÃO GONÇALO PARA  EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
RESULTADO: APR

ITEM 04
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 268, DE 2006
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO JOSÉ FERNANDES DE MELO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PAU DOS FERROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
REUNIÃO REALIZADA EM 23/05/2006 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01
TERMINATIVO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 397, DE 2003
(TURNO SUPLEMENTAR)
“DISPÕE SOBRE O REGISTRO DOS CIRCOS PERANTE O MINISTÉRIO DA CULTURA E SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS CIRCENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA DO  SUBSTITUTIVO: SENADOR FLÁVIO ARNS
AUTORIA DO PLS 397/03: SENADOR ÁLVARO DIAS
RELATORIA: SENADOR FLÁVIO ARNS
PARECER: FAVORÁVEL
OBS.1: O PARECER AO PLS 397/03, DE AUTORIA DO SENADOR ÁLVARO DIAS, FAVORÁVEL AO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO, FOI APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 04.04.06. NÃO SENDO OFERECIDAS EMENDAS AO PROJETO ATÉ O FIM DA DISCUSSÃO. A MATÉRIA SERÁ DADA COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADA PELA COMISSÃO, SEGUNDO O QUE PRECEITUA O ART. 282, COMBINADO COM O ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
OBS.2: A MATÉRIA CONSTOU DA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 16/05/06.
RESULTADO: APROVADO

ITEM 02
TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 060, DE 2004
“INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONCLUSÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - "POUPANÇA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
RELATORIA: SENADOR EDUARDO AZEREDO
PARECER: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS OFERECIDAS
OBS.: SERÃO REALIZADAS DUAS VOTAÇÕES NOMINAIS, UMA PARA O PROJETO E OUTRA PARA AS EMENDAS 
RESULTADO: APROVADO

ITEM 03
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 072, DE 2005
“FIXA CRITÉRIOS PARA A DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS DE PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA”.
AUTORIA: SENADOR PEDRO SIMON
RELATORIA: SENADOR GILBERTO MESTRINHO
PARECER: PELA REJEIÇÃO
OBS: MATÉRIA TERMINATIVA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
RESULTADO: APROVADO O PARECER PELA REJEIÇÃO

RESULTADO DA PAUTA - PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS

ITEM 01
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 264, DE 2006

“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA RÁDIO PROVISÃO FM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 02
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 265, DE 2006
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RADIOFÔNICA.COM MARKETING LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SANTO CRISTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 03
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 247, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA E CULTURAL DE GODOY MOREIRA - PARANÁ A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE GODOY MOREIRA, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR FLÁVIO ARNS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
ITEM 04
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 259, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE MARILENA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR FLÁVIO ARNS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 05
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 257, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ARTÍSTICA E CULTURAL DE CAMPO FLORIDO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CAMPO FLORIDO, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR GERALDO MESQUITA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 06
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 244, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A RÁDIO COMUNITÁRIA DIAMANTINA FM DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO - MARANHÃO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, ESTADO DO MARANHÃO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 07
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 218, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, ESTADO DE SERGIPE”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADORA LÚCIA VÂNIA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 08
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 222, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA O CENTRO COMUNITÁRIO SÓCIO CULTURAL DE BARRA DOS COQUEIROS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE BARRA DOS COQUEIROS, ESTADO DE SERGIPE”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADORA LÚCIA VÂNIA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 09
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 511, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO CARLOS ZOBY A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
ITEM 10
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 241, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COHAB MASSANGANO - PETROLINA (PE) A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 11
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 271, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE MOXOTÓ A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE INAJÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 12
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 248, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCATIVA E DESPORTIVA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR FLÁVIO ARNS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 13
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 266, DE 2006
 “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BELA VISTA - ABBV A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR FLÁVIO ARNS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 14
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 239, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JITAÚNA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE JITAÚNA, ESTADO DA BAHIA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR JONAS PINHEIRO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 15
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 254, DE 2006
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO EVANGÉLICA CRISTÃ PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE VERA CRUZ, ESTADO DA BAHIA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR JONAS PINHEIRO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 16
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 221, DE 2006
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À SOCIEDADE SERRADO VERDES DE COMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CAIAPÔNIA, ESTADO DE GOIÁS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADORA LÚCIA VÂNIA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 17
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 223, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL 'SEBASTIÃO CÂNDIDO RIOS' DE TRINDADE-GOIÁS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE TRINDADE, ESTADO DE GOIÁS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADORA LÚCIA VÂNIA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 18
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 267, DE 2006
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À G. C. COMUNICAÇÃO S/C LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR LUIZ OTÁVIO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 19
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 216, DE 2006
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE LOCUTORES APERIBEENSES - ACCLA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE APERIBÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 20
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 250, DE 2006
“APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A EMPREENDIMENTO DE RADIODIFUSÃO EMBALO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE ITAOCARA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

EXTRA-PAUTA - RESULTADO

ITEM ÚNICO
TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 291, DE 2006
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À EMPRESA DE RADIODIFUSÃO MIRACATU LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SALINÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR NEY SUASSUNA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 30/05/2006 – CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

ITEM ÚNICO: AURIÊNCIA PÚBLICA - ASSUNTO: INSTRUIR O PROJETO DE LEI DO SENADO N° 340, DE 2005, QUE “INSTITUI A SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA”. AUTORIA DO REQUERIMENTO: SENADORAS PATRÍCIA SABOYA GOMES E FÁTIMA CLEIDE. AUTORIA DO PROJETO: SENADOR PEDRO SIMOM. RELATORIA DO PROJETO: SENADORA PATRÍCIA SABOYA GOMES. CONVIDADOS: DR. LAURISTA CORRÊA FILHO - PEDIATRA E NEONATOLOGISTA. TEMA: A IMPORTÂNCIA DA PERINATALIDADE NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA.

DR. SALVADOR CÉLIA - PSIQUIATRA E PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO LATINO-AMERICANA DE PSIQUIATRIA DA INFÂNCIA, FAMÍLIA E PROFISSÕES AFINS – FLAPIA. TEMA: APEGO, RESILIÊNCIA E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA.

DR. ANTÔNIO MÁRCIO LISBOA - PEDIATRA E PROFESSOR TITULAR DE PEDIATRIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UNB - TEMA: PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA.
RESULTADO: REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 31/05/2006 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 047, DE 2006
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA APLICAÇÃO EM FUNDOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA, ALTERANDO A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.228, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001”.
AUTORIA: DEPUTADO FRANCISCO DORNELLES
RELATORIA: SENADOR SÉRGIO CABRAL
PARECER: FAVORÁVEL 
RESULTADO: APROVADO
ITEM 02
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO
“REQUEIRO, NOS TERMOS DOS INCISOS II E XI DO ART. 90 E I DO ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (SENDO A PRIMEIRA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO), NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL, DESTINADAS A DEBATER OS INSTITUTOS DA MEIA-ENTRADA E DA GRATUIDADE PARA DIVERSAS CATEGORIAS  E SETORES EM PRODUÇÕES E ESPETÁCULOS CULTURAIS E PARA OS RESPECTIVOS PROJETOS DE LEI QUE VERSAM SOBRE ESTES TEMAS, EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL.”
AUTORIA: SENADOR ROBERTO SATURNINO
RESULTADO: APROVADO

ITEM 03
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO
“REQUEIRO, NOS TERMOS DISPOSTOS NOS INCISOS II, V, IX E XI DO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, (SENDO A PRIMEIRA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO), NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DESTINADA A DISCUTIR OS PROBLEMAS RELACIONADOS AO SETOR MUSICAL BRASILEIRO.”
OBS.: O REQUERIMENTO FOI APROVADO NA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL NA REUNIÃO DE 24/05/06
AUTORIA: SENADOR SÉRGIO CABRAL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 04
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO
“REQUEIRO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A INCLUSÃO DA MÚSICA NO ESCOPO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL, INSTALADA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, QUE ADOTARÁ A DENOMINAÇÃO DE SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO, MÚSICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL.”
AUTORIA: SENADOR SÉRGIO CABRAL
RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 31/05/2006 – CONJUNTA COM A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA: ASSUNTO: A MÚSICA NO CONTEXTO NACIONAL. AUTORIA DO REQUERIMENTO: SENADOR SÉRGIO CABRAL. CONVIDADOS
1.	FERNANDA ABREU
Cantora e Compositora 
2.	EGEU LAUS SIMAS (RJ)
Coordenador da Rede Social da Música
Tema: Inclusão Social
3.	SIDNEI BONFIM DE JESUS
Presidente do Sindicato de Músicos da Bahia
Tema: Questão Trabalhista
4.	ALEXANDRE HEES DE NEGREIROS (RJ)
Mestre em Etnomusicologia 
Tema: Direito Autoral
5.	CRISTINA GOMES SARAIVA
Coordenadora do Núcleo Independente de Música do Rio de Janeiro/RJ
Tema: Difusão
6.	RICARDO BREIM (SP)
Compositor e Arranjador
Tema: Educação Musical
OBS.: CONFIRMARAM AS PRESENÇAS, PARA ASSISTIR A AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS CANTORES GABRIEL PENSADOR, CLAUDIO NUCCI E FERNANDA ABREU (EXPOSITORA)
RESULTADO: REALIZADA.

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

REUNIÃO REALIZADA EM 17/05/2006 – CONJUNTA COM A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA
ASSUNTO: PIRATARIA NA INDÚSTRA DO AUDIOVISUAL
AUTORIA DO REQUERIMENTO: SENADORES ROMEU TUMA E PAULO PAIM
RESULTADO: REALIZADA
CONVIDADOS: GUSTAVO STARLING LEONARDOS, Presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual – ABPI; ALVACYR H. F. RESENDE, Consultor Jurídico da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos – ELETROS; MARCIO GONÇALVES, Diretor do Programa de Antipirataria da Motion Picture Association – MPA E SÉRGIO TORRES, Assessor do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça. RESULTADO: REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 24/05/2006 - ORDINÁRIA

ITEM 01
REQUERIMENTO - NÃO TERMINATIVO
“REQUEIRO, NOS TERMOS DISPOSTOS NOS INCISOS II, V, IX E XI DO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A  REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DESTINADAS A DISCUTIR OS PROBLEMAS RELACIONADOS AO SETOR MUSICAL BRASILEIRO.”
AUTORIA: SENADOR SÉRGIO CABRAL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 02
REQUERIMENTO - NÃO TERMINATIVO
“SUBMETE À SUBCOMISSÃO, EXPEDIENTE SOLICITANDO AO MINISTRO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE 30 MILHÕES DE REAIS, APROVADOS NA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO, PROVENIENTES DE EMENDA DE AUTORIA DESTA SUBCOMISSÃO DESTINADA A AMPLIAR OS RECURSOS DA FUNARTE PARA OS SETORES DE TEATRO E DANÇA.”
AUTORIA: SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 31/05/2006 – CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA: ASSUNTO: A MÚSICA NO CONTEXTO NACIONAL. AUTORIA DO REQUERIMENTO: SENADOR SÉRGIO CABRAL. CONVIDADOS
7.	FERNANDA ABREU
Cantora e Compositora 
8.	EGEU LAUS SIMAS (RJ)
Coordenador da Rede Social da Música
Tema: Inclusão Social
9.	SIDNEI BONFIM DE JESUS
Presidente do Sindicato de Músicos da Bahia
Tema: Questão Trabalhista
10.	ALEXANDRE HEES DE NEGREIROS (RJ)
Mestre em Etnomusicologia 
Tema: Direito Autoral
11.	CRISTINA GOMES SARAIVA
Coordenadora do Núcleo Independente de Música do Rio de Janeiro/RJ
Tema: Difusão
12.	RICARDO BREIM (SP)
Compositor e Arranjador
Tema: Educação Musical
OBS.: CONFIRMARAM AS PRESENÇAS, PARA ASSISTIR A AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS CANTORES GABRIEL PENSADOR, CLAUDIO NUCCI E FERNANDA ABREU (EXPOSITORA)
RESULTADO: REALIZADA.

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

REUNIÃO REALIZADA EM 09/05/2006 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO - NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO
“COM AMPARO NO ART. 58, § 2º, II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, II E V E 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL E DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA TRATAR DA PIRATARIA NA INDÚSTRIA DO AUDIOVISUAL, CONVIDANDO TODOS OS SETORES ENVOLVIDOS NA DISCUSSÃO DO TEMA”.
AUTORIA: SENADORES ROMEU TUMA E PAULO PAIM
OBS.: O REQUERIMENTO FOI APROVADO EM 01/06/2005, NA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 17/05/2006 – CONJUNTA COM A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA
ASSUNTO: PIRATARIA NA INDÚSTRA DO AUDIOVISUAL
AUTORIA DO REQUERIMENTO: SENADORES ROMEU TUMA E PAULO PAIM
RESULTADO: REALIZADA
CONVIDADOS: GUSTAVO STARLING LEONARDOS, Presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual – ABPI; ALVACYR H. F. RESENDE, Consultor Jurídico da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos – ELETROS; MARCIO GONÇALVES, Diretor do Programa de Antipirataria da Motion Picture Association – MPA E SÉRGIO TORRES, Assessor do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça. RESULTADO: REALIZADA.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA.

RESULTADO DA REUNIÃO REALIZADA EM 09/05/2006 - ORDINÁRIA

ITEM  1 - AVISO  Nº  123,  DE  2001 - NÃO  TERMINATIVO
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 431, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada nas obras de construção de trechos rodoviários no corredor Araguaia-Tocantins, obra de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem - DNER/12º Distrito Rodoviário Federal, no Estado de Goiás (TC nº 006.710/2001-0).
	Autoria: Tribunal de Contas da União
	Relator “ad hoc”: Senador JOÃO RIBEIRO
	Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.		Resultado: Aprovado

ITEM  2 - AVISO  Nº  11,  DE  2006 - NÃO  TERMINATIVO
Encaminha ao Senado Federal o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 4º trimestre do exercício de 2005.
	Autoria: Tribunal de Contas da União
	Relator “ad hoc”: Senador FLÁVIO ARNS
	Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo
	Resultado: Aprovado

ITEM  3 - PROJETO  DE  LEI  DO  SENADO  Nº  199,  DE  2005 - NÃO TERMINATIVO
Dispõe sobre o início do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, e dá outras providências.
	Autoria: Senador LEONEL PAVAN
	Relatora “ad hoc”: Senadora SERYS SLHESSARENKO
	Parecer: Pela aprovação do projeto com a Emenda que apresenta.
	Resultado: Aprovado
	Obs.: Matéria terminativa na Comissão de Assuntos Sociais. 

REQUERIMENTOS APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº  13, DE 2006-CMA
Requer, com base no art. 71, VI, da Constituição Federal e nos termos regimentais, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União o acompanhamento da liberação de recursos na operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a até US$ 106,250,000.00 (cento e seis milhões, duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Tocantins e o MCC S.p.A. - Capitalia Gruppo Bancário – MCC, da Itália, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto Eixos Rodoviários de Integração e Desenvolvimento – Pontos de Tocantins – Fase II”, solicitado através do Projeto de Resolução nº 33, de 2006, do Senado Federal. Autoria: Senador JOÃO RIBEIRO

REQUERIMENTO Nº  14, DE 2006-CMA
Nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, solicito a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), com as presenças da Ministra de Estado do Meio Ambiente, Dra. Marina Silva, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Dr. Guilherme Cassel, do Presidente da Indústria Madeireira do Sudoeste do Pará, Sr. Herinaldo Queiroz, do Procurador da República, Ubiratan Cazetta e de representante da sociedade civil, para tratar sobre a situação do setor florestal-madeireiro na região Oeste do Pará, áreas de abrangência das BRs 163 e 230, sobre o Termo de Ajuste de Conduta referentes a planos de manejo e sobre a transição para implantação da recém aprovada Lei de Gestão de Florestas Públicas. Autoria: Senadores  FLÁVIO ARNS e ANA JÚLIA CAREPA.

REUNIÃO REALIZADA EM 31/05/2006 - EXTRAORDINÁRIA

PRIMEIRA PARTE - AUDIÊNCIA PÚBLICA - para instruir o relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle nº 01, de 2004,  “referente a denúncia apresentada pelo Sr. Floriano Marques da Silva relativa a alegadas irregularidades na condução de contratos administrativos firmados pela empresa pública municipal EMLUR, de João Pessoa” com os seguintes convidados: Dr. Antônio Edílio Magalhães Teixeira e Dr. Fábio George Nóbrega, Procuradores da República. Obs.: De acordo com os Requerimentos nºs 08 e 09/2006-CMA, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, aprovados em 11.04.2006. RESULTADO: REALIZADA.

SEGUNDA PARTE - AUDIÊNCIA PÚBLICA - para  tratar sobre a situação do setor florestal-madeireiro na região Oeste do Pará, áreas de abrangência das BRs 163 e 230 e o Termo de Ajuste de Conduta referentes a planos de manejo e a transição para implantação da recém aprovada Lei de Gestão de Florestas, com os seguintes convidados: Sr. Tasso Rezende, Diretor do Programa Nacional de Florestas (representando o Ministério de Estado do Meio Ambiente) e o Sr. Marcus Barros, Presidente do IBAMA; Sr. Marcos Kowarick, Diretor do Departamento de Ordenamento da Estrutura Fundiária (representando o Ministério de Estado do Desenvolvimento Agrário) e o Sr. Pedro Aquino de Santana, Superintendente Regional do INCRA em Santarém - PA; Sr. Leocir Antonio Spinelli Valérios, (representando o Sindicato das Indústrias Madeireiras do Sudoeste do Pará – SIMASPA); Sr. Wagner Kronbauer, Presidente da União das Entidades Florestais do Estado do Pará – UNIFLOR (representando, também, a Federação das Indústrias do Estado do Pará – FIEPA). Obs.: De acordo com o Requerimento nº 14/2006-CMA, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, aprovado em 09.05.2006. RESULTADO: REALIZADA. 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH.

RESULTADO DA REUNIÃO REALIZADA EM 03/06/2006 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM Nº 01 - REQUERIMENTO Nº 16 DE 2006
Assunto: Com fundamento no disposto no Art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o Art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, com vistas a tratar das questões atinentes ao “Dia Mundial de Combate a Violência contra o Idoso”, com desdobramentos na sua qualidade de vida e dignidade de sobrevivência, no dia 12 de junho de 2006, às 10:00 horas. Para tanto, gostaríamos que fossem convidados as entidades e pessoas constantes da relação abaixo e outros mais de escolha desta presidência. Sr. Perly Cipriano – Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI;  Sr. Paulo Roberto Barbosa Ramos – Presidente da Associação dos Membros do Ministério Público de  Defesa do Idoso e Pessoas com Deficiência; Sra. Laura Mello Machado – Representante do Instituto Internacional de Prevenção a Violência-Rio INPEA; Sr. Einstain de Camargo – Representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia/DF; Sra. Pesquisadora: Cecília Minayo – Representante da Fundação Osvaldo Cruz – FIOCRUZ; e Sra. Marta Maria Alves da Silva – Coordenadora do Programa de Prevenção a Violência – MS.  Autor: Senador. Paulo Paim.  Resultado: APROVADO
 
ITEM Nº 02 - REQUERIMENTO Nº 17 DE 2006.
Assunto: Nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no dia 17 de maio de 2006, para “discutir os problemas estruturais das instituições de internação de adolescentes em conflito com a lei, denominadas FEBEM”. O Senado Federal atento a uma série de reportagens veiculadas pela imprensa brasileira sobre este tema tem o poder-dever de discutir e esclarecer o assunto, dando conhecimento aos Senhores Senadores e a sociedade. Para tanto convidamos as seguintes autoridades para debater o assunto: Exmo. Sr. Paulo de Tarso Vannuchi, Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Sra. Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Secretária da justiça e da Defesa da Cidadania; Dra. Laila Said Abdel Qader Shukair, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo;Sra. Roseana Queirós, Coordenadora Nacional do MNDH; Sra. Marta Marilia Tonin, Presidente da Comissão Temporária da Criança e do Adolescente da OAB. Autor: Senador Cristovam Buarque. Resultado: APROVADO

ITEM Nº 03 - REQUERIMENTO Nº 18 DE 2006
Assunto: Nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no dia 31 de maio de 2006, para discutir e esclarecer a erradicação do trabalho infantil no Brasil tendo como referência o “Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente”. O Senado Federal atento a uma série de reportagens veiculadas pela imprensa brasileira sobre este tema tem o poder-dever de discutir e esclarecer o assunto, dando conhecimento aos Senhores Senadores e a sociedade. Para tanto convidamos as seguintes autoridades: Sr. Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical; Sr. Antônio Carlos dos Reis, Presidente da Confederação Geral dos Trabalhadores -  CGT; Sr. João Antônio Felício, Presidente da CUT; Sr. Armando Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria/CNI; Sr. Antônio Ernesto Salvo, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura/CNA; Sr. Clésio Andrade, Presidente da Confederação Nacional dos Transportes/CNT. Dra. Sandra Lia Simon, Procuradora Geral do Trabalho. Autor: Senador Cristovam Buarque.Resultado: APROVADO

ITEM Nº 04 - REQUERIMENTO Nº 19 DE 2006
Assunto: Nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no dia 07 de junho de 2006, para discutir e esclarecer a erradicação do trabalho infantil no Brasil tendo como referência o “Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente”. O Senado Federal atento a uma série de reportagens veiculadas pela imprensa brasileira sobre este tema tem o poder-dever de discutir e esclarecer o assunto, dando conhecimento aos Senhores Senadores e a sociedade. Para tanto convidamos as seguintes autoridades: Exmo. Sr. Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social; Exmo. Sr. Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho. Exmo. Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça. Autor: Cristovam Buarque. Resultado: APROVADO

ITEM Nº 05 - REQUERIMENTO Nº 20 DE 2006 – CDH

Assunto: Nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a substituição dos nomes das autoridades convidadas através do Requerimento nº 11, de 2006, aprovado em 21/03/2006, que visa a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no dia 24/05/2006, para esclarecimentos sobre “exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil”. O Senado Federal atento a uma série de reportagens veiculadas pela imprensa brasileira sobre este tema tem o poder-dever de discutir e esclarecer o assunto, dando conhecimento aos Senhores Senadores e a sociedade. Para tanto convidamos as seguintes autoridades: Exmo. Sr. Paulo de Tarso Vannuchi – Ministro de Estado da Secretaria Especial de Direitos Humanos; Sr. Osvaldo Russo – Secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social. Autores: Senadores Cristovam Buarque e Paulo Paim.
Resultado: APROVADO

ITEM Nº 06 - SUGESTÃO Nº 04, DE 2005
Assunto: “Veda ao funcionário público federal, estadual ou municipal, o direito de remuneração no período em que estiver licenciado para concorrer às eleições que menciona”.
Autor: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CHONIN DE CIMA (ACOCCI)
Relator: Senador  FÁTIMA CLEIDE (ad doc).
Voto: Pelo arquivamento.
Resultado: APROVADO O RELATÓRIO
Obs: Matéria de iniciativa da Presidência da República.  

ITEM Nº 07 - SUGESTÃO Nº 17, DE 2005
Assunto: “Sugere formulação de um Projeto de Lei para alteração do art. 6º da Lei nº 5991/73”.
Autor: ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE SUPERMERCADOS – ACAPS.
Relator: Senador JUVÊNCIO DA FONSECA (ad doc).
Voto: Pela aprovação da Sugestão, na forma da PEC e PLS que apresenta.
Resultado: APROVADO O RELATÓRIO

ITEM Nº 08 - SUGESTÃO Nº 01, DE 2006
Assunto: “Pedido de aditamento à elaboração de texto normativo que propõe seja acrescentado parágrafo único ao artigo 9º da Lei nº 1.060 de 05 de fevereiro de 1950. (Dispõe sobre o fornecimento gratuito de cópia autenticada, após o trânsito em julgado , das peças principais do processo, à parte beneficiada por esta lei”.
Autor: ELO SOCIAL BRASIL
Relator: Senador JUVÊNCIO DA FONSECA.
Voto: Pelo arquivamento.
Resultado: APROVADO O RELATÓRIO

ITEM Nº 09 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 12, DE 2000
- NÃO TERMINATIVO -
Ementa: “Institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família”.
Autor: Deputada MARIA ELVIRA.
Relator: Senador PAULO PAIM.
Voto: Pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Resultado: APROVADO  O SUBSTITUTIVO, QUE VAI A TURNO SUPLEMENTAR , ONDE PODERÁ RECEBER EMENDAS.

ITEM Nº 10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 82, DE 20053
- NÃO TERMINATIVO -
Ementa: “Institui o Diploma Vladimir Erzorg de Direitos Humanos e dispõe sobre a sua concessão”.
Autor: Senador VALMIR AMARAL.
Relator: Senadora FÁTIMA CLEIDE.
Voto: Pela aprovação da matéria com 3 Emendas de redação.
Resultado: APROVADO O RELATÓRIO.
Obs: Aprovado na CE, em 29/11/2005. Se aprovado nesta CDH, a matéria irá à CCJ.

ITEM Nº 11 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 362, DE 2005
- TERMINATIVO -
Ementa: “Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.” 
Autor: Senador PEDRO SIMON.
Relator: Senador FLEXA RIBEIRO (ad doc).
Voto: Pela aprovação do Projeto.
Resultado: APROVADO
Obs: Irá a CCJ, em Decisão Terminativa.

REUNIÃO REALIZADA EM 24/05/2006 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - Nos termos do Requerimento nº 20, de 2006 – CDH, para “discutir a respeito da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil”. Com convite às seguintes autoridades: Paulo de Tarso Vannuchi - Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Representado pela Senhora Cristina Albuquerque, Coordenadora do Programa Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente E Oswaldo Russo - Secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. RESULTADO: REALIZADA.

EXTRAPAUTA

ITEM Nº 01 - REQUERIMENTO Nº 21 DE 2006 – CDH
Com fundamento no disposto no Art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 90, inciso II, do Regimento Interno da Casa, Requeiro a realização de Audiência Pública nesta comissão, com vistas a tratar das melhorias nas condições de vida, trabalho, salário, segurança e saúde dos Trabalhadores das Indústrias Alimentícias e Afins. Para tanto, gostaríamos que fossem convidado o Ministro do Trabalho, o Ministro do Desenvolvimento Nacional da Indústria, o Presidente da Confederação Nacional da Indústria, o Presidente da Entidade representante das usinas de São Paulo, o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentos e o representante do Comitê Executivo dos Trabalhadores nas Usinas de Açúcar, entre outros mais de escolha desta presidência. Autor: Senadores Paulo Paim. Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02 - REQUERIMENTO Nº 22, DE 2006 – CDH
Assunto: Requeiro nos termos do artigo 58 da Constituição Federal e dos artigos 90, XIII e 102-E, III e VII do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de comissão de Senadores para realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal com o intuito de acompanhar, juntamente com as autoridades competentes, os desdobramentos dos ataques criminosos promovidos pelo PCC no Estado de São Paulo, com destaque aos seguintes pontos: Acompanhamento dos procedimentos para proteção social e policial dos familiares dos agentes da força pública assassinados ou feridos no terrível episódio; Acompanhamento da identificação e verificação das condições da morte dos suspeitos de participação nos atentados; Acompanhamento da situação dos presídios de São Paulo após as rebeliões que tomaram conta do Estado. Autor: Sibá Machado  e outros. Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03 - ATO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 01, DE 2006
Assunto: Estabelece regras para o recebimento e tramitação das sugestões legislativas e demais assuntos de competência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Autor: Senador Cristovam Buarque. Resultado: Aprovado

REUNIÃO REALIZADA EM 31/05/2006 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA - Nos termos do Requerimento nº 18, de 2006 – CDH, para discutir e esclarecer a erradicação do trabalho infantil no Brasil tendo como referência o “Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente”, com as seguintes autoridades: Mônica Lourenço Veloso, Secretária Nacional de Direitos Humanos da Força Sindical (representando Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical); Rumiko Tanaka, Membro do Fórum Nacional de Prevençaõ e Erradicação do Trabalho Infantil (representando Antônio Carlos dos Reis, Presidente da Confederação Geral dos Trabalhadores -  CGT); Maria Izabel da Silva, (representando João Antônio Felício, Presidente da CUT); Carlos Manuel Pessoa (representando Armando Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria/CNI); Antônio Ernesto Salvo, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura/CNA; Norma Avelar, Assessora de Planejamento do SEST/SENAT (representando Clésio Andrade, Presidente da Confederação Nacional dos Transportes/CNT); Eliane Araque dos Santos, Subprocuradora-Geral do Trabalho, em exercício (representando Sandra Lia Simon, Procuradora-Geral do Trabalho). RESULTADO: REALIZADA.

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL–CRE

REUNIÃO REALIZADA EM 04/05/2006 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01
NÃO TERMINATIVO
MENSAGEM (SF) Nº 111, DE 2006
SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR HÉLIO MAGALHÃES DE MENDONÇA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DO SUDÃO.
AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
RELATORIA: SENADOR EDUARDO SUPLICY
PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO.
RESULTADO: APRECIADO
EXTRA-PAUTA
ITEM 01
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO Nº 12, DE 2006 – CRE
NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUER SEJAM CONVIDADOS O EMBAIXADOR JOSÉ EDUARDO MARTINS FELÍCIO, SUBSECRETÁRIO GERAL DA AMÉRICA DO SUL E O SENHOR EIKE BATISTA, PRESIDENTE DE UMA EMPRESA BRASILEIRA DE SIDERURGIA, A EBX, PARA, PERANTE ESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DO SENADO, PRESTAREM INFORMAÇÕES ACERCA DOS RECENTES ACONTECIMENTOS QUE LEVARAM O GOVERNO BOLIVIANO VETAR A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DO EMPRESÁRIO BRASILEIRO NAQUELE PAÍS.
AUTORIA: SENADORES ROMEU TUMA E MARCO MACIEL
RESULTADO: APROVADO
ITEM 02
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO Nº 14, DE 2006 – CRE
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SEJA CONVIDADO O EXCELENTÍSSIMO EMBAIXADOR DA BOLÍVIA NO BRASIL, SENHOR EDGAR CAMACHO OMISTE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS AÇÕES DO GOVERNO DA BOLÍVIA QUE VIERAM A PREJUDICAR SERIAMENTE OS INTERESSES BRASILEIROS NAQUELE PAÍS.
AUTORIA: SENADORES EDUARDO AZEREDO, PEDRO SIMON E SERYS SLHESSARENKO
RESULTADO: APROVADO
ITEM 03
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO Nº 15, DE 2006 – CRE
REQUER, NOS TERMOS DO ART. 58, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA; DO ART. 90, INCISO V; E DO ART. 103, INCISO I E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA CONVIDADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DE RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO AMORIM, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS À CRE SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DOS ATIVOS DA PETROBRÁS BOLÍVIA DECRETADA PELO GOVERNO EVO MORALES.
AUTORIA: SENADOR JEFFERSON PÉRES
RESULTADO: APROVADO
ITEM 04
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO Nº 16, DE 2006 – CRE
REQUER, NOS TERMOS DO ART. 58, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA; DO ART. 90, INCISO V; E DO ART. 103, INCISOS I E VIII DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM CONVIDADOS OS SENHORES DOUTORES SILAS RONDEAU,  MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, E JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI, PRESIDENTE DA PETROBRÁS S/A, PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS À CRE SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA PETROBRÁS BOLÍVIA DECRETADA PELO GOVERNO EVO MORALES.
AUTORIA: SENADOR JEFFERSON PÉRES
RESULTADO: APROVADO
ITEM 05
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO Nº 17, DE 2006 – CRE
NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUER SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA PETROBRÁS, SENHOR JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI, PARA, PERANTE ESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DAS RECENTES MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO DA BOLÍVIA, QUE CULMINARAM COM A INVASÃO DE INSTALAÇÕES DE REFINARIAS DA PETROBRÁS NAQUELE PAÍS.
AUTORIA: SENADOR ROMEU TUMA
RESULTADO: PREJUDICADO

REUNIÃO REALIZADA EM 09/05/2006 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
COM A PRESENÇA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER CELSO AMORIM, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ESTA  COMISSÃO SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DOS ATIVOS DA PETROBRÁS BOLÍVIA PELO GOVERNO EVO MORALES, OBJETO DO REQUERIMENTO N° 15, DE 2006 – CRE, DE AUTORIA DO SENHOR SENADOR JEFFERSON PÉRES, APROVADO EM 04 DE MAIO DE 2006. RESULTADO:  REALIZADA
REUNIÃO REALIZADA EM 11/05/2006 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 197, DE 2006
APROVA, COM RESERVA, O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS PENAIS NO EXTERIOR, CONCLUÍDA EM MANÁGUA, EM 9 DE JUNHO DE 1993.
AUTORIA: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL (CD)
RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 02
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 199, DE 2006
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA SOBRE O COMBATE AO HIV / SIDA, ASSINADO EM BRASÍLIA, EM 30 DE JULHO DE 2002.
AUTORIA: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL (CD)
RELATORIA: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 03
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 200, DE 2006
APROVA O TEXTO DO TRATADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MÚTUA EM MATÉRIA PENAL, CELEBRADO EM PEQUIM, EM 24 DE MAIO DE 2004.
AUTORIA: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL (CD)
RELATORIA: SENADOR EDUARDO AZEREDO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 04
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 201, DE 2006
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DOMINICANA, CELEBRADO EM BRASÍLIA, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2003.
AUTORIA: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL (CD)
RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 05
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 202, DE 2006
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI SOBRE COOPERAÇÃO POLICIAL EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE FATOS DELITUOSOS, CELEBRADO EM RIO BRANCO EM 14 DE ABRIL DE 2004.
AUTORIA: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL (CD)
RELATORIA: SENADOR PEDRO SIMON
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 06
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 203, DE 2006
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ÁRABE SÍRIA SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DO TURISMO, CELEBRADO EM DAMASCO, EM 3 DE DEZEMBRO DE 2003.
AUTORIA: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL (CD)
RELATORIA: SENADOR PEDRO SIMON
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 07
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 206, DE 2006
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA EM MATÉRIA PENAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, CELEBRADO EM BERNA, EM 12 DE MAIO DE 2004.
AUTORIA: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL (CD)
RELATORIA: SENADOR JEFFERSON PÉRES
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 08
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 211, DE 2006
APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO SOBRE A COOPERAÇÃO NOS USOS PACÍFICOS DO ESPAÇO EXTERIOR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UCRÂNIA, EM KIEV, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1999.
AUTORIA: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL (CD)
RELATORIA: SENADORA SERYS SLHESSARENKO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
EXTRA-PAUTA
ITEM 01
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO Nº 19, DE 2006 – CRE
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, QUE SEJA CONVIDADO O EMBAIXADOR DO BRASIL EM LA PAZ, ANTONINO MENA-GONÇALVES PARA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PRESTAR ESCLARECIMENTOS AOS SENADORES DESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL SOBRE A DECISÃO DO GOVERNO BOLIVIANO DE NACIONALIZAR A EXPLORAÇÃO DE GÁS E PETRÓLEO NO PAÍS E OS CONSEQÜENTES DESDOBRAMENTOS DESSA DECISÃO PARA O INTERESSE NACIONAL.
AUTORIA: SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO
RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 16/05/2006 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - COM A PRESENÇA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SILAS RONDEAU, MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, E DO SENHOR JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI, PRESIDENTE DA PETROBRÁS S/A, PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS A ESTA COMISSÃO SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA PETROBRÁS BOLÍVIA DECRETADA PELO GOVERNO EVO MORALES, OBJETO DO REQUERIMENTO N° 16, DE 2006 – CRE, DE AUTORIA DO SENHOR SENADOR JEFFERSON PÉRES, APROVADO EM 04 DE MAIO DE 2006. RESULTADO: REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 18/05/2006 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01
NÃO TERMINATIVO
MENSAGEM (SF) Nº 120, DE 2006
SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DA SENHORA CELINA MARIA ASSUMPÇÃO DO VALLE PEREIRA, MINISTRA DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO ESPECIAL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADORA DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DA CORÉIA.
AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
RELATORIA: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO.
RESULTADO: APRECIADO

ITEM 02
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 205, DE 2006
APROVA O TEXTO DAS EMENDAS À CONVENÇÃO PARA A FACILITAÇÃO DO TRÁFEGO MARÍTIMO INTERNACIONAL, REALIZADA EM LONDRES, REINO UNIDO, EM 9 DE ABRIL DE 1965.
AUTORIA: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL (CD)
RELATORIA: SENADOR JOSÉ AGRIPINO
RELATORIA “AD HOC”: SENADOR MÃO SANTA
PARECER: FAVORÁVEL:
RESULTADO: APROVADO

ITEM 03
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 207, DE 2006
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS IMPOSTOS SOBRE A RENDA, FIRMADO EM PRETÓRIA, EM 8 DE NOVEMBRO DE 2003.
AUTORIA: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL (CD)
RELATORIA: SENADOR ÁLVARO DIAS
RELATORIA “AD HOC”: SENADOR: ARTHUR VIRGÍLIO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 04
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 208, DE 2006
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NA ÁREA DE TURISMO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DO MARROCOS, CELEBRADO EM BRASÍLIA, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2004.
AUTORIA: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL (CD)
RELATORIA: SENADOR ÁLVARO DIAS
RELATORIA “AD HOC” SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 05
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 209, DE 2006
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO SUDÃO, CELEBRADO EM BRASÍLIA, EM 11 DE MAIO DE 2005.
AUTORIA: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL (CD)
RELATORIA: SENADOR JOSÉ JORGE
RELATORIA “AD HOC”: SENADOR EDUARDO SUPLICY
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO:APROVADO
ITEM 06
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 210, DE 2006
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA CROÁCIA SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DE VISTOS PARA PORTADORES DE PASSAPORTES COMUNS, CELEBRADO EM ZAGREB, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2005.
AUTORIA: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL (CD)
RELATORIA: SENADOR EDUARDO AZEREDO
RELATORIA “AD HOC”: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 07
NÃO TERMINATIVO
REQUERIMENTO Nº 21, DE 2006-CRE
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS DESTA CASA, QUE O SR. MARCO AURÉLIO GARCIA, ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SEJA CONVIDADO A COMPARECER A ESTA COMISSÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A CRISE QUE ORA SE ESTABELECE ENTRE A BOLÍVIA E O BRASIL.
AUTORIA: SENADOR HERÁCLITO FORTES E OUTROS
RESULTADO: APROVADO

EXTRA-PAUTA
ITEM 01
NÃO TERMINATIVO
MENSAGEM (SF) Nº 112, DE 2006
SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FREDERICO CEZAR DE ARAUJO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DA BOLÍVIA.
AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
RELATORIA: SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO
PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO.
RESULTADO: APRECIADO

ITEM 02
NÃO TERMINATIVO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 16, DE 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, UM HELICÓPTERO ESQUILO BITURBINA PARA A ARMADA DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI.
AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA
RELATORIA “AD HOC”: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 25/05/2006 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
DESTINADA A DISCUTIR O IMPACTO DA CRISE DAS GRANDES CIDADES BRASILEIRAS SOBRE A DEFESA NACIONAL, OBJETO DO REQUERIMENTO Nº 20, DE 2005 – CRE, DE AUTORIA DO SENADOR ROMEU TUMA, APROVADO EM 05 DE MAIO DE 2005. COM A PRESENÇA DOS SENHORES:
ROBSON ROBIN – DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MAURO SPÓSITO – COORDENADOR DE FRONTEIRA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
WLADIMIR SÉRGIO REALE – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DO RIO DE JANEIRO
MARINA MAGGESSI – CHEFE DO SETOR DE INVESTIGAÇÃO DA DELEGACIA DE REPRESSÃO A ENTORPECENTES
RESULTADO:  REALIZADA

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA – CI

REUNIÃO REALIZADA EM 02/05/2006 – CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, ASSUNTOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO

ITEM UM - AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, “com a finalidade de discutir a grave situação a que vem passando o Grupo VARIG”, em atendimento aos Requerimentos nº 11, 12 e 14, de 2006-CAS de autoria dos Senadores Antônio Carlos Valadares, Heráclito Fortes, Luiz Otávio, Tasso Jereissati, Ana Júlia Carepa e Eduardo Suplicy, respectivamente. Participaram da reunião os seguintes convidados: Dr. Antônio Carlos Avelar Bastos – Procurador de Fundações, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Professor Paulo Rabello de Castro – Consultor da

FORAM APROVADOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS EXTRA-PAUTA:

Requerimento nº 021, de 2006-CI, requer nos termos do art. 58, § 2º, inciso III da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Dr. Luiz Fernando Furlan, para comparecer a Reunião de Audiência Pública conjunta das Comissões de Serviços Infra-Estrutura, de Assuntos Sociais e Desenvolvimento Regional, acompanhado do Sr. Demian Fiocca – Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Autores:  Senador Jefferson Peres e outros Senhores Senadores.

Requerimento nº 022, de 2006-CI, requer nos termos do art. 58, § 2º, inciso III da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Dr. Nelson Machado, para comparecer a Reunião de Audiência Pública conjunta das Comissões de Serviços Infra-Estrutura, de Assuntos Sociais e Desenvolvimento Regional, acompanhado do Sr. Adacir Reis – Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência. Autores:  Senador Jefferson Peres e outros Senhores Senadores

Requerimento nº 023, de 2006-CI, requer nos termos do art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com vistas a tratar das questões atinentes à “Recuperação  Judicial da VARIG”, notadamente quanto a sua relação com os Estados devedores (conforme relação anexa), sendo convidados os Governadores ou Vice-Governadores, ou seus Secretários de Fazenda dos Estados de São Paulo, Amazonas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e do Distrito Federal. Autores: Senador Paulo Paim. 

Requerimento nº 024, de 2006-CI, requer nos termos regimentais, seja convidado para participar de Reunião de Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Serviços de Infra-Estrutura, de Assuntos Sociais e Desenvolvimento Regional e Turismo, o Dr. Erno Dionízio Brentano, Liquidante dos Planos VARIG no AERUS, com a finalidade de discutir a grave situação a que vem passando o Grupo VARIG. Autores:  Senador Heráclito Fortes e outros Senhores Senadores. 
Requerimento nº 025, de 2006-CI, requer nos termos regimentais, sejam convidados para participarem de Reunião de Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Serviços de Infra-Estrutura, de Assuntos Sociais e Desenvolvimento Regional e Turismo, o Dr. Luis Roberto Pontes, Reestruturador Empresarial do Plano do Grupo VARIG e o Comandante Márcio Marsillac, Coordenador dos Trabalhadores do Grupo Varig – TGV, a fim de discutirem a grave situação da VARIG. Autores:  Senador Heráclito Fortes e outros Senhores Senadores

REUNIÃO REALIZADA EM 16/05/2006 – CONUNTA COM AS COMISSÕES DE ASSUNTOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO

ITEM UM: AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, “com a finalidade de discutir a grave situação a que vem passando o Grupo VARIG”, em atendimento aos Requerimentos nº 21, 22, 24 e 25, de 2006-CI, de autoria dos Senadores Jefferson Peres, Heráclito Fortes e outros, respectivamente, com a presença dos Senhores: Resultado: Reunião de Audiência Pública realizada, com a presença das seguintes autoridades: Dr. Demian Fiocca, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; Dr. Adacir Reis, Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social; Dr. Luiz Roberto Pontes, Reestruturador Empresarial do plano do Grupo VARIG e Comandante Márcio Marsillac, Coordenador dos Trabalhadores do Grupo VARIG – TGV. RESULTADO: REALIZADA.

REQUERIMENTOS APROVADOS: 

Requerimento nº 026, de 2006-CI, requer nos termos regimentais, a realização de uma Audiência Pública no âmbito da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, com a participação do Presidente da Empresa Petróleo Brasileiro – PETROBRÁS, José Gabrielli; o Empresário Eike Batista; o Secretário-Geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães e o Diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura, Professor Adriano Pires, para analisarem a estatização e ativos da PETROBRÁS e a expulsão da empresa EBX, pela República da Bolívia.  E, também, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais. Autor:  Senador José Jorge.

Requerimento nº 027, de 2006-CI, requer nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, para, com a participação do Sr. José Gabrielli de Azevedo; Presidente da PETROBRÁS, e do Sr. Aloísio Marcos Vasconcelos Novais; Presidente da ELETROBRÁS, debater as causas do atraso na implantação do Gasoduto Urucu-Porto Velho. E, também, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais. Autor:  Senador Valdir Raupp.

Requerimento nº 028, de 2006-CI, requer nos termos regimentais, seja promovida no âmbito do Sendo Federal, Reunião de Trabalho destinada a debater soluções de curto e médio prazo para a crise financeira que assola o caixa da VARIG, com a participação das Autoridades e Representantes dos seguintes órgãos: Dra. Erenice Guerra - Secretária Executiva da Casa Civil; Dr. Wagner Bitencourt – Diretor  do BNDES; Dr. Adacir Reis e Erno Dionísio Brentano – Representando a Secretaria de Previdência Complementar –SPC;
Dr. Adesio de Almeida Lima – Vice-Presidente do Banco do Brasil; Dra. Maria das Graças – Presidenta da BR Distribuidora; Dr. Adenauher Figueira Nunes – Diretor Financeiro da INFRAERO; Dra. Josefina Valle de O. Pinha – Procuradora da INFRAERO; Senador Jefferson Peres, Senador Paulo Paim e Heráclito Fortes -  Representando o Senado Federal;
Dep. Beto Albuquerque, Dep. Yeda Crusius e Dep. Jandira Feghali – Representando a Câmara dos Deputados; Comandante Márcio Marsillac e Profº Paulo Rabello de Castro- Representando os Trabalhadores do Grupo VARIG; Dr. Milton Zuanazzi – Representando a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e Dr. Marcelo Gomes – Representando a Empresa Alvarez e Marsal. Autores:  Senador Paulo Paim e outros Senhores Senadores.

REUNIÃO REALIZADA EM 23/05/2006 – EXTRAORDINÁRIA (1ª REUNIÃO)

ITEM 01 - MENSAGEM DO SENADO FEDERAL Nº 131, DE 2006, QUE “SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR NELSON NARCISO FILHO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP”.
AUTOR: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
RELATOR: SENADOR LUIZ OTÁVIO
RELATÓRIO: DEPENDENDO DE PARECER
RESULTADO: APROVADO COM 19 (DEZENOVE) VOTOS “SIM”, 00 (NENHUM) VOTO “NÃO” E 00 (NENHUMA) “ABSTENÇÃO” NO TOTAL DE VOTOS 19 (DEZENOVE).

REUNIÃO REALIZADA EM 23/05/2006 – EXTRAORDINÁRIA (2ª REUNIÃO)

Reunião do Grupo de Trabalho da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura destinada a debater soluções de curto e médio prazo para a crise financeira que assola o caixa da VARIG, em atendimento ao Requerimento nº 28 de 2006-CI, de autoria do Senador Paulo Paim e outros Senhores Senadores, respectivamente, com a presença dos Senhores:
Resultado: Reunião de Audiência Pública realizada, em caráter reservado, com a presença das seguintes autoridades: 
Senadores Jefferson Peres, Pedro Simon, Paulo Paim, Heráclito Fortes, Eduardo Azeredo, Antônio João e João Ribeiro.
Deputados Beto Albuquerque, Tarcísio Zimmermann, Perondi e Vanessa Graziottin;
Dr. Renato Martins – Gerente da Área de Mercado de Capitais do BNDES;
Dr. Marcelo Willian Bottini – Presidente da VARIG
Dr. Pedro Caldas Pereira  – Gerente Executivo de Produtos de Aviação da PETROBRÁS;
Ten. Brigadeiro José Carlos Pereira – Presidente da INFRAERO;
Dr. Adenauher Figueira Nunes – Diretor Financeiro da INFRAERO;
Dra. Josefina Valle de O. Pinha – Procuradora da INFRAERO;
Dr. Ricardo Flores – Diretor de Reestruturação de Ativos Operacionais do Banco do Brasil;
Dr. Milton Zuanazzi – Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC;
Dr. Waldemir Bargieri – Diretor de Fiscalização da Secretaria de Previdência Complementar –SPC;
Erno Dionísio Brentano – Liquidante dos Planos VARIG no AERUS;
Dr. Marcelo Gomes – Representando a Empresa Alvarez e Marsal, e
Comandante Márcio Marsillac, Coordenador dos Trabalhadores do Grupo VARIG – TGV.

REUNIÃO REALIZADA EM 25/05/2006 - EXTRAORDINÁRIA
ITEM ÚNICO: Reunião de Audiência Pública realizada, em caráter reservado, com a presença das seguintes autoridades: Senadores Paulo Paim, Jefferson Peres, Heráclito Fortes, Marco Maciel, Antônio João, Magno Malta, Sérgio Zambiasi, Artur Virgílio, Flexa Ribeiro, Juvêncio da Fonseca, Eduardo Azeredo, Romero Jucá, Fernando Bezerra e Augusto Botelho; Deputados Beto Albuquerque e Tarcísio Zimmermann; Dr. Marcelo William Bottini – Presidente da VARIG; Tenente-Brigadeiro José Carlos Pereira – Presidente da INFRAERO; Dra. Josefina Valle de O. Pinha – Procuradora da INFRAERO, e Dr. Ricardo Flores – Diretor de Reestruturação de Ativos Operacionais do Banco do Brasil; Dr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi – Diretor-Geral da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; Dr. Renato Martins – Gerente da Área de Mercado de Capitais do BNDES; Comandante Márcio Marsillac, Coordenador do Grupo de Trabalhadores da  VARIG – TGV; Dr. Adenhauer Figueira Nunes – Diretor Financeiro da INFRAERO;
Dr. Dagomar Alécio Anhê – Coordenador Geral de Regimes Especiais da Secretaria de Previdência Complementar; Dr. Pedro Caldas Pereira – Gerente Executivo de Produtos de Aviação da PETROBRÁS; Erno Dionísio Brentano – Liquidante dos Planos VARIG no AERUS; Dr. Marcelo Gomes – Gerente-Geral da Empresa Alvarez e Marsal; Dr. Manoel da Silva Neves – Diretor-Presidente da Associação Participantes e Beneficiários do AERUS – APRUS. RESULTADO: REALIZADA

REUNIÃO REALIZADA EM 30/05/2006 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: Mensagem do Senado Federal nº 155, de 2006, que “submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Fernando Antonio Brito Fialho, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ”.
Autor: Presidência da República
Relator: Senador Romero Jucá
Relatório: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar sobre a Indicação. 
Resultado: Aprovado com 18 (dezoito) votos “sim”, 00 (nenhum) voto “não” e 00 (nenhuma) “abstenção”. Total de votos = 18 (dezoito).

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

REUNIÃO REALIZADA EM 02/05/2006 – CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA E ASSUNTOS SOCIAIS

ITEM UM - AUDIÊNCIA PÚBLICA, “com a finalidade de discutir a grave situação a que vem passando o Grupo VARIG”, em atendimento aos Requerimentos nº 11, 12 e 14, de 2006-CAS de autoria dos Senadores Antônio Carlos Valadares, Heráclito Fortes, Luiz Otávio, Tasso Jereissati, Ana Júlia Carepa e Eduardo Suplicy, respectivamente. Participaram da reunião os seguintes convidados: Dr. Antônio Carlos Avelar Bastos – Procurador de Fundações, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Professor Paulo Rabello de Castro – Consultor da TGV. 

REUNIÃO REALIZADA EM 11/05/2006 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM Nº 1 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 488, DE 2003 - NÃO TERMINATIVO
Dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, do dobro das despesas realizadas em Programas de Hospedagem para Lazer do Trabalhador, institui o vale-hospedagem e dá outras providências.
Autoria: Senador LEONEL PAVAN
Relatoria: Senador TEOTÔNIO VILELA FILHO  
RELATOR AD HOC : Senador GILBERTO MESTRINHO
Parecer: Favorável ao Projeto, com a emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Parecer Favorável ao Projeto e a Emenda nº 01 - CDR

ITEM Nº 2 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 433, DE 2003 - NÃO TERMINATIVO
Altera o Decreto-Lei nº 1191, de 27 de outubro de 1971, que dispõe sobre os incentivos fiscais ao turismo e a Lei nº 9825, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre o recolhimento ao Tesouro Nacional da parcela da Tarifa de Embarque Internacional, de forma a incluir nova fonte de recursos no FUNGETUR.
Autoria: Senador CÉSAR BORGES
Relatoria: Senador SÉRGIO CABRAL
Relator AD HOC: Senador AUGUSTO BOTELHO
Parecer: Pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo apresentado, e pela Rejeição da Emenda. 
Observação: - Em 20/10/2005, foi concedido vista a Senadora Fátima Cleide, que até a presente data não se manifestou. 
- Na mesma data foi apresentada uma Emenda, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
Resultado: Aprovado a Parecer favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01 - CDR (Substitutivo) e a Emenda destacada de autoria do Senador Tasso Jereissati.
ITEM Nº 3 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 122, DE 2005 - NÃO TERMINATIVO
Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo. 
Autoria: DEPUTADO - BERNARDO ARISTON 
Relatoria: Senador LEONEL PAVAN 
Relator AD HOC: Senador LUIZ PONTES 
Parecer: Favorável ao projeto.
Resultado: Aprovado o Parecer favorável ao projeto.

REQUERIMENTO APROVADO:

Requerimento nº 14, de 2006 – CDR
- Proposta de criação de Grupo de Trabalho técnico composto por 3 senadores, que terá  entre suas funções prestar informações periódicas à Presidência desta Comissão e a seus membros, no que se refere à programação e às ações que serão realizadas, com a parceria entre esta Comissão, a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, a Frente Parlamentar do Turismo, o Ministério do Turismo, CNC, e outras entidades, e também articular a participação nos eventos que serão realizados durante o presente ano, para a celebração do ANO DO TURISMO, com as seguintes sugestões apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio:
•	Adaptar para o Brasil a campanha internacional Turismo é riqueza, sugerida pela Organização Mundial de Turismo para o ano de 2006,
•	Estabelecer um marca-símbolo para o ANO DO TURISMO, a ser aplicada em diversas campanhas e publicações;
•	Lançar a campanha Turismo é riqueza durante o Salão Nacional de Turismo em São Paulo, de 2 a 6 de junho/2006;
•	A Campanha Turismo é Riqueza consistiria em diversas ações, como por exemplo:
o	Homenagens a autoridades públicas, organizações e profissionais no Dia Mundial do Turismo (27 de setembro);
o	Mensagens do Legislativo e do Presidente da República, em cadeia nacional, sobre o ANO DO TURISMO;
o	Distribuição de postais aos turistas nos estabelecimentos hoteleiros e restaurantes filiados aos sindicatos ligados à FNHRBS;
o	Criação pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do selo ANO DO TURISMO;
o	Concurso de redação com o tema “Turismo é Riqueza”;
o	Produção de folheto do ANO DO TURISMO para distribuição em instituições de ensino para sensibilização de alunos e professores sobre o tema “Turismo é Riqueza”;
o	Entrada livre no dia 27 de setembro para turistas e público em geral nas atividades e equipamentos turísticos (museus, parques nacionais e estaduais e outros equipamentos de lazer);
o	Sessão solene no Congresso Nacional.
Autoria: Senador Leonel Pavan.

REUNIÃO REALIZADA EM 16/05/2006 – CONUNTA COM AS COMISSÕES DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA E ASSUNTOS SOCIAIS

ITEM UM: AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, “com a finalidade de discutir a grave situação a que vem passando o Grupo VARIG”, em atendimento aos Requerimentos nº 21, 22, 24 e 25, de 2006-CI, de autoria dos Senadores Jefferson Peres, Heráclito Fortes e outros, respectivamente, com a presença dos Senhores: Resultado: Reunião de Audiência Pública realizada, com a presença das seguintes autoridades: Dr. Demian Fiocca, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; Dr. Adacir Reis, Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social; Dr. Luiz Roberto Pontes, Reestruturador Empresarial do plano do Grupo VARIG e Comandante Márcio Marsillac, Coordenador dos Trabalhadores do Grupo VARIG – TGV. RESULTADO: REALIZADA.

RESULTADO DA REUNIÃO REALIZADA EM 25/05/2006 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO - MENSAGEM (SF) Nº 133, DE 2006 - NÃO TERMINATIVO
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ENILDO MEIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador SÉRGIO GUERRA
Relatório: A Comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
Resultado: A Comissão aprova a indicação do Senhor ENILDO MEIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da ADENE com 10 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.

REQUERIMENTO APROVADO: nº 15, de 2006 – CDR.
Requer a dispensa de interstício, para imediata discussão e votação da Mensagem nº 133, de 2006, no Plenário. 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - CRA

REUNIÃO REALIZADA EM 17/05/2006 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: Audiência Pública com a finalidade de discutir as questões relacionadas ao esclarecimento sobre os índices de produtividade rural, com base nos estudos já realizados pelo Governo Federal, em cumprimento ao Requerimento nº 3, de 2006-CRA de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa e do Senador Eduardo Suplicy, com a presença dos seguintes convidados: 1) Caio França – Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Coordenador-Geral do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural. 2) Régis Norberto Da Cunha Alimandro - Coordenador-Geral de Estudos e Informações Agropecuárias da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. RESULTADO: REALIZADA

REUNIÃO REALIZADA EM 24/05/2006 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 1 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 158, DE 2002 - (NÃO TERMINATIVO)
Acrescenta artigo à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo código florestal, permitindo que nas propriedades rurais, a área de preservação permanente seja incluída no cálculo da reserva legal.
AUTOR: Senador Álvaro Dias
RELATOR: Senador Jonas Pinheiro
RELATÓRIO: Pela aprovação, na forma do Substitutivo que apresenta.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
OBS: Será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, em decisão terminativa.

ITEM 2 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 231, DE 2003. (NÃO TERMINATIVO)
Corrige distorções na correção dos cálculos dos financiamentos rurais passados, regula suas execuções e dá outras providências.
AUTOR: Senadora Heloísa Helena
RELATOR: Senador Álvaro Dias
RELATÓRIO: Pela aprovação, na forma do Substitutivo que apresenta.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
OBS: Em reunião realizada em 5/10/2005, foi concedido vista ao Senador Valdir Raupp, tendo sido devolvido sem manifestação. Será apreciado pela CAE, em decisão terminativa.

ITEM 3 - REQUERIMENTO Nº 04, DE 2006.
Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Dr. Ariel Antônio Mendes, Vice-Presidente da União Brasileira de Avicultura – UBA, para que, em Audiência Pública nesta Comissão, em data oportuna, apresente aos senadores uma análise sobre o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e comente sobre a adesão dos estados ao Programa de Regionalização.
AUTOR: Senador Jonas Pinheiro
RESULTADO: APROVADO, COM ADENDO: REUNIÃO CONJUNTA DA CRA/SF COM A COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

REUNIÃO REALIZADA EM 31/05/2006 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 448, DE 2003
(NÃO TERMINATIVO)
Dispõe sobre a isenção do IPI a aguardente de cana-de-açúcar, e dá outras providências. 
AUTOR: Senador Efraim Morais
RELATOR: Senador Aelton Freitas
RELATÓRIO: Pela rejeição do projeto.
OBS: Matéria Terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.

ITEM 02
PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 32, DE 2006 
(NÃO TERMINATIVO)
Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
AUTOR: Deputado Assis Miguel de Couto
RELATORA: Senadora Ana Júlia Carepa
RELATÓRIO: Pela aprovação do projeto.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL

Origem	Expediente	data do documento	Assunto	Destino	
Senador Renan Calheiros
Presidente Senado Federal	OF/SF/682/2006	03/05/2006	Solicita Remessa do PLS nº 154, de 2002, para dar seguimento à tramitação, em atendimento ao requerimento do Senador Álvaro Dias.	Senador Antônio Carlos Magalhães 
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ	
Senador Renan Calheiros
Presidente Senado Federal	OF/SF/683/2006	02/05/2006	Solicita Remessa do PLS nºs 42, de 2006, 177, de 2003, 149 e 162, de 2005, para tramitação conjunta, em atendimento ao requerimento do Senador José Agripino.	Senador Luiz Otávio 
Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE 	
Senador Renan Calheiros
Presidente Senado Federal	OF/SF/698/2006	02/05/2006	Encaminha notas taquigráficas do pronunciamento do Senador Heráclito Fortes a respeito de convite feito ao Presidente do BNDES para participar de audiência pública em reunião conjunta Comissões Serviço de Infra-Estrutura, Assuntos Sociais.	Luiz Fernando Furlan
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	
Senador Renan Calheiros
Presidente Senado Federal	OF/SF/699/2006	03/05/2006	Encaminha exemplar do Relatório Final dos Trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada Requerimento nº 3, de 2005 CPMI dos Correios.	Aldo rebelo
Presidente da Câmara dos Deputados	
Senador Renan Calheiros
Presidente Senado Federal	OF/SF/733/2006	08/05/2006	Encaminha como subsidio, o Processado OF. "S" nº 6, de 2006, contendo o relatório final da CPI, criada na CD, para investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e o comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país.	Senador Leomar Quintanilha 
Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA	
Senador Renan Calheiros
Presidente Senado Federal	OF/SF/748/2006	10/05/2006	Solicita remessa a SGM, dos PLS nºs 182, de 2003, e 352, de 2004, bem como PLC nº 35, de 2000, para dar prosseguimento a tramitação do parecer do Estatuto nº 2, de 2005, intitulado "O álcool nos meios de comunicação".	Senador Antônio Carlos Valadares
Presidente Comissão de Assuntos Sociais - CAS	
Senador Renan Calheiros
Presidente Senado Federal	OF/SF/749/2006	10/05/2006	Solicita remessa a SGM, do PLS nº 115, de 2002, para dar prosseguimento à tramitação do parecer do Estatuto nº 2, de 2005, intitulado "O álcool nos meios de comunicação".	Senador Antônio Carlos Magalhães
Presidente Comissão Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ	
Tião Viana
1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência SF	OF/SF/770/2006	11/05/2006	Solicita remessa a SGM, em atendimento ao requerimento subscrito do Senador Jeffeson Peres, dos Ofícios nºs S/25, de 1999 e 1, de 2001, para tramitação conjunta.	Senador Antônio Carlos Magalhães
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ 	
Senador Tião Viana
1º Vice-Presidente no exercício da Presidência SF	OF/SF/771/2006	11/05/2006	Solicita remessa a SGM, em atendimento ao requerimento subscrito do Senador Augusto Botelho, do PLS nº 406, de 2005, para que possa dar seguimento à tramitação do requerimento.	Senador Antônio Carlos Magalhães
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ 	
Tiao Viana
1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência SF	OF/SF/772/2006	11/05/2006	Solicita remessa a SGM em atendimento ao requerimento subscrito do Senador Jefferson Peres, dos Ofícios nºs S/52, de 2000, e 2, de 2001, para tramitação conjunta.	Senador Antônio Carlos Magalhães
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ	
Tiao Viana
1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência SF	OF/SF/773/2006	11/05/2006	Solicita remessa a SGM, em atendimento ao requerimento subscrito do Senador Augusto Botelho, do PLS nº 321, de 2003, para que possa dar seguimento à tramitação do requerimento.	Senador Antônio Carlos Valadares
Presidente da Comissão de Assuntos Sociais - CAS 	
Tiao Viana
1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência SF	OF/SF/774/2006	11/05/2006	Solicita remessa a SGM, em atendimento ao requerimento subscrito do Senador Augusto Botelho, do PLS nº 102, de 2006, para que possa dar seguimento à tramitação do requerimento.	Senador Antônio Carlos Valadares
Presidente da Comissão de Assuntos Sociais - CAS 	
Tiao Viana
1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência SF	OF/SF/775/2006	11/05/2006	Solicita remessa a SGM em atendimento ao requerimento subscrito do Senador Jefferson Peres, dos Ofícios nºs S/21, de 2000, e 6, de 2002, para tramitação conjunta.	Senador Antônio Carlos Magalhães
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ 	
Tiao Viana
1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência SF	OF/SF/776/2006	11/05/2006	Solicita remessa a SGM, em atendimento ao requerimento subscrito do Senador Augusto Botelho, do PLS nº 122, de1999, para que possa dar seguimento à tramitação do requerimento.	Senador Antônio Carlos Valadares
Presidente da Comissão de Assuntos Sociais - CAS	
Tiao Viana
1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência SF	OF/SF/777/2006	11/05/2006	Solicita remessa a SGM, em atendimento ao requerimento subscrito do Senador Augusto Botelho, do PLS nº 25, de 2003, para que possa dar seguimento à tramitação do requerimento.	Senador Antonio Carlos Valadares
Presidente da Comissão de Assuntos Sociais - CAS 	
Senador Renan Calheiros
Presidente Senado Federal	OF/SF/780/2006	11/05/2006	Encaminha Notas taquigráficas de Pronunciamento, e da documentação que o acompanha, Senador Heráclito Fortes, na sessão de 11 de maio de 2006. Cópia.	Ministro Nelson Machado 
Ministro de Estado da Presidência Social	
Senador Renan Calheiros
Presidente Senado Federal	OF/SF/781/2006	11/05/2006	Encaminha Notas taquigráficas de Pronunciamento, e da documentação que o acompanha, Senador Heráclito Fortes, na sessão de 11 de maio de 2006.Cópia.	Senador Luiz Otávio
Presidente - CAE	
Senador Renan Calheiros
Presidente Senado Federal	OF/SF/782/2006	11/05/2006	Encaminha Notas taquigráficas de Pronunciamento, e da documentação que o acompanha, Senador Heráclito Fortes, na sessão de 11 de maio de 2006. Cópia.	Senador Leomar Quintanilha
Presidente - CMA	
Senador Renan Calheiros
Presidente Senado Federal	OF/SF/783/2006	11/05/2006	Encaminha Notas taquigráficas de Pronunciamento, e da documentação que o acompanha, Senador Heráclito Fortes, na sessão de 11 de maio de 2006.OF/SF/783/2006 remetido ao Relator, Ministro Benjamin Zymler.	Ministro Adylson Motta
Presidente do Tribunal de Contas da União	
Senador Renan Calheiros
Presidente Senado Federal	OF/SF/786/2006	15/05/2006	Consulta sobre o interesse em editar, em parceria com o SF, a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre comissões parlamentares de inquérito.

	Ministra Ellen Gracie
Presidente do STF	
Senador Renan Calheiros
Presidente Senado Federal	OF/SF/793/2006	16/05/2006	Encaminha PLS nº 220, de 2003, que cria o Programa de Subsidio Habitacional para policial Militares e Civis - PSHP, como subsidio para o estudo sobre segurança publica.
	Senador Antônio Carlos Magalhães
Presidente Comissão Constituição Justiça Cidadania	
Senador Renan Calheiros
Presidente Senado Federal	OF/SF/809/2006	15/05/2006	Encaminha os Quadros Consolidados do Volume I dos autógrafos do Projeto de Lei nº 40, de 2005-CN, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006, retificados. Os documentos foram remetidos a Casa Civil Presidente República para substituição.
	Deputado Aldo Rebelo
Presidente da Câmara dos Deputados	
Senador Efraim Morais
Primeiro-Secretario Senado Federal	OF/SF/810/2006	15/05/2006	Em aditamento ao Ofício nº 190 (CN), de 26 de abril de 2006, encaminha Quadros Consolidados constantes do Volume I dos autógrafos do Projeto de Lei nº 40, de 2005-CN, que "estima a receita e fixa a despesas da União para o exercício financeiro de 2006".
	Dilma Vana Rousseff
Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da Republica
Palácio do Planalto	
Senador Renan Calheiros
Presidente Senado Federal	OF/SF/811/2006	17/05/2006	Solicita remessa a SGM, em atendimento ao requerimento subscrito do Senador Augusto Botelho, do PLS nº 112, de 2006, para dar seguimento a sua tramitação.	Senador Antônio Carlos Magalhães
Presidente Comissão Constituição Justiça Cidadania	
Senador Renan Calheiros
Presidente Senado Federal	OF/SF/815/2006	17/05/2006	Solicita remessa a SGM, em atendimento ao requerimento subscrito do Senador Romero Juca, dos PLS nºs 245, de 2003 e 19, de 2005, para tramitação conjunta.
	Senador Luiz Otávio
Presidente Comissão de Assuntos Econômicos - CAE	
Senador Renan Calheiros
Presidente Senado Federal	OF/SF/816/2006	16/05/2006	Em resposta ao OF. PGR/GAB/Nº 373, de 17 de abril de 2006, informa que a CPMI Banestado encerrou seus trabalhos sem apresentar relatório final. A documentação solicitada no OF. nº 2635/2006/PRPR-FTCC5, da PGR/PR, foi encaminhada pela presidência CPMI.
	Antônio Fernando Barros e Silva de Souza
Procurador Geral da Republica MPF	
Senador Tiao Viana
Presidente Vice-Presidente, no exercício da Presidência Senado Federal	OF/SF/851/2006
OF/PGR/GAB/534	18/05/2006	Informa que o OF/PGR/GAB/534, de 11 de maio de 2006, referente ao encaminhamento da PGR, da Portaria nº 01/2006 – 4ª CCR/MPF, de 02 de maio de 2006, que institui, Grupo de Trabalho de Acompanhamento Legislativo. Visando acompanhar as discussões e debates, encaminhamentos e conflitos  de interesse dos projetos de lei em tramite no CN, atinentes ao meio Ambiente e ao patrimônio Cultural, foi e lido em sessão e encaminhado para CMA e CE SF, publicará em Diário SF.	Antônio Fernando Barros e Silva de Souza
Procurador-Geral da Republica
Ministério Publico Federal	
Senador Renan Calheiros
Presidente Senado Federal	OF/SF/852/2006	17/05/2006	Encaminha Parecer nº 1, de 2006-CCS, sobre o álcool nos meios de comunicação: publicidade de bebidas alcoólicas, aprovado na 1ª Reunião do Conselho de Comunicação Social, em 6 de março de 2006.	Deputado Aldo Rebelo
Presidente da Câmara dos Deputados	
Senador Renan Calheiros
Presidente Senado Federal	OF/SF/855/2006	23/05/2006	Comunica que se encontra na Secretaria-Geral da Mesa documento de caráter sigiloso encaminhando informações em envelope lacrado do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 1.355, de 2005, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães	Senador Antônio Carlos Magalhães	
Senador Renan Calheiros
Presidente SF	OF/SF/859/2006	23/05/2006	Encaminha a Câmara Legislativa do DF, copia dos PLS que estão em tramitação sobre concursos públicos, em atendimento ao OF nº 02/2006-CCJ/CLDF, do dia 11 de maio de 2006.	Deputado Brunelli
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça 
Câmara Legislativa DF	
Senador Renan Calheiros
Presidente SF	OF/SF/868/2006	23/05/2006	Solicita Remessa a SGM, em atendimento ao requerimento do Senador Augusto Botelho, do PLS nº218, de 2001, para dar seguimento à tramitação.	Senador Luiz Otavio
Presidente Comissão Assuntos Econômicos - CAE	
Senador Renan Calheiros
Presidente SF	OF/SF/869/2006	23/05/2006	Solicita Remessa a SGM, em atendimento ao requerimento do Senador Augusto Botelho, do PLS nº132, de 2005, para dar seguimento à tramitação.	Senador Antonio Carlos Valadares
Presidente Comissão de Assuntos Sociais	
Senador Renan Calheiros
Presidente SF	OF/SF/870/2006	23/05/2006	Solicita Remessa a SGM, em atendimento ao requerimento do Senador Augusto Botelho, do PLS nº 97, de 2002, para dar seguimento à tramitação.	Senador Luiz Otavio
Presidente Comissão Assuntos Econômicos - CAE	
Senador Renan Calheiros
Presidente SF	OF/SF/871/2006	23/05/2006	Solicita Remessa a SGM, em atendimento ao requerimento do Senador Augusto Botelho, do PLS nº169, de 2003, para dar seguimento à tramitação.	Senador Luiz Otavio
Presidente Comissão Assuntos Econômicos - CAE	
Senador Renan Calheiros
Presidente SF	OF/SF/872/2006	23/05/2006	Solicita Remessa a SGM, em atendimento ao requerimento do Senador Augusto Botelho, do PLS nº226, de 2002, para dar seguimento à tramitação.	Senador Luiz Otavio
Presidente Comissão Assuntos Econômicos - CAE	
Senador Renan Calheiros
Presidente SF	OF/SF/873/2006	23/05/2006	Solicita Remessa a SGM, em atendimento ao requerimento do Senador Augusto Botelho, do PLS nº120, de 2006, para dar seguimento à tramitação.	Senador Luiz Otavio
Presidente Comissão Assuntos Econômicos - CAE	
Senador Renan Calheiros
Presidente SF	OF/SF/875/2006	24/05/2006	Encaminha relação de emendas orçamentárias apresentadas pelos Deputado Federal Benedito de Carvalho de Sa e Atila Freitas Lira, constantes do Banco de dados CN, em referencia a Petição nº 3621 do DPF/SRPF/PB, e a solicitação do OF nº 2908/R STF, de 23 de maio 2006.	Ministro Gilmar Mendes
Ministro-Relator da Petição nº 3621 
Supremo Tribunal Federal	
Senador Renan Calheiros
Presidente SF	OF/SF/876/2006	24/05/2006	Comunica designação Senador Fernando Bezerra (PTB), César Borges (PFL), Eduardo Azeredo (PSDB), Tiao Viana (PT) e Luiz Otavio (PMDB), para comporem a Comissão Mista criada pelo Ato Conj. nº 2, de 2006, destinada a sintetizar os projeto  de saneamento  em tramitação nas duas casas.	Deputado Aldo Rebelo
Presidente CD	
Senadora Serys Slhessarenko
Exercício da Primeira-Secretaria	OF/SF/880/2006	25/05/2006	Encaminha cópia do Aviso nº 205/2006, de 24 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao requerimento nº 457, de 2006.	Senador João Ribeiro	
Senador Renan Calheiros
Presidente SF	OF/SF/881/2006	25/05/2006	Solicita Remessa a SGM, em atendimento ao requerimento do Senador Ney Suassu, do PLS nº76, de 2000, para dar seguimento a tramitação.	Senador Antonio Carlos Valadares
Presidente Comissão de Assuntos Sociais	
Senador Renan Calheiros
Presidente SF	OF/SF/882/2006	25/05/2006	Solicita Remessa a SGM, em atendimento ao requerimento do Senador Augusto Botelho, do PLS nº165, de 2003, para dar seguimento a tramitação.	Senador Antonio Carlos Magalhães
Presidente Comissão Constituição Justiça Cidadania	
Senador Renan Calheiros
Presidente SF	OF/SF/883/2006	25/05/2006	Solicita Remessa a SGM, em atendimento ao requerimento do Senador Augusto Botelho, do PLS nº 337, de 2005, para dar seguimento a tramitação.

	Senador Antonio Carlos Magalhães
Presidente Comissão Constituição Justiça Cidadania	
Senador Renan Calheiros
Presidente SF	OF/SF/884/2006	25/05/2006	Solicita Remessa a SGM, em atendimento ao requerimento do Senador Augusto Botelho, do PLS nº 35, de 2003, para dar seguimento a tramitação.	Senador Antonio Carlos Magalhães
Presidente Comissão Constituição Justiça Cidadania	
Senador Renan Calheiros
Presidente SF	OF/SF/885/2006	25/05/2006	Solicita Remessa a SGM, em atendimento ao requerimento do Senador Augusto Botelho, do PLS nº119, de 2002, para dar seguimento a tramitação.	Senador Antonio Carlos Magalhães
Presidente Comissão Constituição Justiça Cidadania	
Senador Renan Calheiros
Presidente SF	OF/SF/886/2006	25/05/2006	Solicita Remessa a SGM, em atendimento ao requerimento do Senador Augusto Botelho, do PLS nº 6, de 2002, para dar seguimento à tramitação.	Senador Antonio Carlos Magalhães
Presidente Comissão Constituição Justiça Cidadania	
Senador Renan Calheiros
Presidente SF	OF/SF/887/2006	25/05/2006	Solicita Remessa a SGM, em atendimento ao requerimento do Senador Augusto Botelho, do PLS nº 43, de 2001, para dar seguimento à tramitação.	Senador Antonio Carlos Magalhães
Presidente Comissão Constituição Justiça Cidadania	
Senador Renan Calheiros
Presidente SF	OF/SF/985/2006	31/05/2006	Solicita Remessa a SGM, em atendimento ao requerimento do Senador Ney Suassuna, do PLC nº 67, de 2005, para que possa dar seguimento a tramitação.	Solicita Remessa a SGM, em atendimento ao requerimento do Senador Álvaro Dias, do PLC nº 51, de 2006, para que possa dar seguimento a tramitação.	
Senador Renan Calheiros
Presidente SF	OF/SF/986/2006	31/05/2006	Solicita Remessa a SGM, em atendimento ao requerimento do Senador Siba Machado, do PLS nº 324, de 2005, para que possa dar seguimento a tramitação.	Senador Antonio Carlos Valadares
Presidente Comissão de Assuntos Sociais.	
Senador Renan Calheiros
Presidente SF	OF/SF/987/2006	31/05/2006	Solicita Remessa a SGM, em atendimento ao requerimento do Senador Siba Machado, do PLS nº 159, de 2005, para que possa dar seguimento a tramitação.	Senador Antonio Carlos Magalhães
Presidente Comissão Constituição Justiça Cidadania	
Senador Renan Calheiros
Presidente SF	OF/SF/988/2006	31/05/2006	Solicita Remessa a SGM, em atendimento ao requerimento do Senador Álvaro Dias, do PLC nº 51, de 2006, para que possa dar seguimento a tramitação.	Senador Antonio Carlos Magalhães
Presidente Comissão Constituição Justiça Cidadania	
Senador Renan Calheiros
Presidente SF	OF/SF/989/2006	31/05/2006	Solicita Remessa a SGM, em atendimento ao requerimento do Senador Ideli Salvatti, do PLS nº 5, de 2006, para que possa dar seguimento a tramitação.	Senador Antonio Carlos Valadares
Presidente Comissão de Assuntos Sociais	
Senador Renan Calheiros
Presidente SF	OF/SF/990/2006	31/05/2006	Solicita Remessa a SGM, em atendimento ao requerimento do Senador Paulo Paim, dos PLS nº 17, de 2004, dos PLS nºs 263, de 2003, 176, de 2000, e 295, de 2003, para efetuar o desapensamento do PLS nº 17, de 2004.	Senador Antonio Luiz Otávio
Presidente Comissão de Assuntos Econômicos	
Senador Renan Calheiros
Presidente SF	OF/SF/994/2006	31/05/2006	Encaminha OF. Nº 1168/06/SGM/P, de 30 de maio de 2006, do presidente da Câmara dos Deputados, na qual refere-se ao OF nº 71/2005 - CPMI da Emigração Ilegal, na qual apresenta o PL que altera a Lei 8.213, de 24 de junho de 1991.	Senador Marcelo Crivela
Presidente CPMI da Emigração Ilegal, Criada pelo Requerimento nº 2, de 2005-CN